Investimento no Concelho paralisado

Assembleia Municipal analisa desenvolvimento económico do concelho

O lançamento do concurso público para a requalificação urbana da Praia da Areia Branca e Foz do Rio Grande, que já foi publicado em Diário da República e que está orçado em 3 milhões e 320 mil euros, terá de ter as obras concluídas até Julho de 2008.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal da Lourinhã na última Assembleia Municipal, realizada no passado dia 9 de Fevereiro.Em resposta às críticas da oposição, que acusou o executivo camarário de estar a fazer” uma gestão paralisante e de assuntos meramente correntes” e levantado a questão sobre “a ausência de novos investimentos”, como frisou o deputado Filipe Santos, José Manuel Custódio revelou uma série de investimentos que se perspectivam a curto e médio prazo. Ainda na esfera municipal, prometeu que depois das obras do Pólo Educativo do Reguengo Grande, em curso, serão construídos de seguida os pólos de S. Bartolomeu dos Galegos e da Atalaia, conforme está previsto na Carta Educativa.

Foram, entretanto, aprovadas três candidaturas para obras no saneamento básico, ainda no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, que encerrou a 31 de Dezembro. No tocante ao apoio social, que contempla as novas creches e lares de idosos, se os projectos das instituições sociais concelhias forem aprovadas pelo Governo no âmbito do Programa Pares, a Câmara Municipal assumirá a componente financeira que compete aos proponentes, caso não eles tenham essa possibilidade, de forma a não se perder nenhuma oportunidade. Foi o que aconteceu com as futuras creches da Moita dos Ferreiros e do Reguengo Grande.Apostas internacionais na Lourinhã.

No tocante às iniciativas privadas, José Manuel Custódio revelou que existem alguns investidores que apresentaram projectos, que foram aprovados pela Segurança Social, para a criação de residências assistidas, destinadas preferencialmente a idosos, uma das quais terá à sua conta um edifício com 60 quartos. Há também conversações com uma empresa francesa que opera nesta área, que pretende construir no concelho um empreendimento com 608 quartos e, ainda, uma escola de formação profissional ligada à Terceira Idade.Mas o maior investimento que se perspectiva para a Lourinhã é a construção do “resort” de luxo na zona de Paimogo, há muito falado e ainda não confirmado oficialmente. O projecto está ainda em avaliação nas entidades competentes, tendo em conta o que a empresa, de capitais irlandeses, pretende fazer numa área com 109 hectares. Para além de um campo de golfe com 18 buracos, está prevista a construção de um hotel com 150 quartos e instalações de turismo residencial que totalizarão 3.200 camas, ao que se juntará uma academia de golfe e um centro hípico. Caso se concretize, trata-se do maior investimento turístico de sempre no concelho, que irá utilizar, como emblema, o Forte de Paimogo. “Estamos com fortes esperanças de conseguir este investimento”, disse José Manuel Custódio aos deputados municipais. Ainda na área turística, um investidor irlandês adquiriu as antigas instalações da Lourifruta, perto da Praia do Areal, para ali construir um empreendimento de luxo, também no segmento do turismo residencial.

Carta Educativa aprovada. Mas, tal como se esperava, foi a Carta Educativa do Concelho da Lourinhã que dominou o debate, tendo sido aprovada apenas com os votos da bancada socialista, com a oposição do PSD/CDS-PP a criticar fortemente o documento, tal como fizemos referência na notícia publicada na última edição do “Alvorada”. O documento segue agora para a Direcção Regional de Educação de Lisboa, a quem compete aprovar oficialmente a proposta da autarquia lourinhanense, para que entre, então, em vigor.

Sem qualquer contestação, foi aprovada por unanimidade a primeira alteração ao Regulamento de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem do Concelho, tendo sido também viabilizada, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD/CDS-PP, a proposta de delegação de competências com as onze Juntas de Freguesia.

Assembleia Municipal: Carta educativa divide partidos

A Carta Educativa (CE) da Lourinhã foi ontem aprovada, dia 9, pela Assembleia Municipal, registando o chumbo da bancada da oposição, que discorda da opção tomada pela maioria socialista. O presidente da autarquia relevou que, após a votação, não vai haver consulta pública. Coube ao Conselho Municipal de Educação apresentar propostas e discutir o conteúdo do documento. “ Se estivessemos à espera de uma consulta pública para virmos a definir onde seriam construídos os pólos escolares, no ano 2082 ainda estávamos à espera”, salientou José Manuel Custódio.Para o socialista, é urgente que a CE entre em vigor. “Temos um investimento de 8 a 9 milhões de euros e há garantias de que se tivermos a CE aprovada temos a aprovação dos projectos no Quadro de Referência Estratégico Nacional”.

A opção mereceu também a oposição da bancada da coligação PSD/PP que foi mais longe na contestação à CE. Vítor Marques considerou que continua a haver “uma espécie de pretensão de querer passar um cheque em branco”, defendendo que há muitos aspectos que ficam por definir neste plano, como “critérios de planeamento, população residente e a escolarizar, distâncias mínimas e máximas entre casa e a escola, áreas de construção e de localização no tecido urbano”, disse.

“Presidente quer um mini e a oposição um mercedes”~

PSD e PP defendem a construção de raiz de pólos escolares de média dimensão, estando contra a estratégia do município de querer adaptar e ampliar espaços já existentes.O deputado do PP, Filipe Santos desafiou o executivo a tomar opções políticas que impliquem que “nem todas as freguesias tenham pólos escolares”, acusando os socialistas de “tácticas políticas” para “agradar a todas as juntas de freguesia” e “servir os interesses de uma certa maioria partidária”. José Manuel Custódio rejeitou a crítica de haver “conluio com as juntas”, considerando que o “tira-teimas” será feito pela DREL, que dará o parecer final.Carla Custódio, líder da bancada socialista, aplaudiu as posições da maioria. Para a deputada, “há racionalidade nas propostas”, criticando a oposição de não ter em “consideração as situações de maior rentabilidade de alguns recursos já existentes”, tendo em conta que a CE prevê os “devidos ajustamentos”.

Carta Educativa sobe hoje à Assembleia Municipal

A carta educativa, que contempla investimentos na ordem dos 10 milhões de euros, deverá ser esta noite votada pela Assembleia Municipal da Lourinhã. Este documento estratégico para a educação no concelho foi aprovado pelo executivo municipal, com as críticas da oposição. Os vereadores eleitos pela coligação PSD/PP apresentaram uma proposta para o alargamento do prazo de vigência do documento de 2011 para 2015, para melhor definir uma estratégia educativa para o concelho. Outro dos motivos de discórdia é o redimensionamento da rede escolar que, segundo a oposição, passará pela ampliação e adaptação de escolas do primeiro ciclo e não pela construção de raiz de novos espaços.As críticas caem por água abaixo pela maioria socialista que defende que deve haver uma melhor rentabilização dos espaços escolares existentes.

José Tomé considera que tal não coloca em causa a construção de novos edifícios.O autarca vai mais longe e explica o que está previsto na carta educativa para os actuais agrupamentos de escolas.

A carta educativa tem sido contestada não só pelos vereadores e deputados da oposição, mas também pelos professores, motivo que levou o responsável pelo Agrupamento de Escolas de Ribamar e também deputado municipal do Partido Socialista, Artur Mário Silva, a sugerir uma discussão mais ampla neste órgão autárquico, antes de ser votada a proposta final.

A mesma opinião não é corroborada pelo vereador da educação, que considera suficiente a discussão que houve em torno do documento.A carta educativa prevê a existência de três agrupamentos escolares, que passarão a ser verticais, com a inclusão das escolas EB 2,3 João das Regras e Afonso Rodrigues Pereira, escola que acolhe actualmente os alunos oriundos da Atalaia, que passarão a integrar o Agrupamento do Interior da Lourinhã.Por ser o único estabelecimento de ensino entre o 10 e o 12º anos, a Escola Secundária vai ficar fora das alterações impostas pela carta educativa, caso esta seja aprovada pela Assembleia Municipal e pela Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL).