Monday, February 12, 2007

Assembleia Municipal: Carta educativa divide partidos

A Carta Educativa (CE) da Lourinhã foi ontem aprovada, dia 9, pela Assembleia Municipal, registando o chumbo da bancada da oposição, que discorda da opção tomada pela maioria socialista. O presidente da autarquia relevou que, após a votação, não vai haver consulta pública. Coube ao Conselho Municipal de Educação apresentar propostas e discutir o conteúdo do documento. “ Se estivessemos à espera de uma consulta pública para virmos a definir onde seriam construídos os pólos escolares, no ano 2082 ainda estávamos à espera”, salientou José Manuel Custódio.Para o socialista, é urgente que a CE entre em vigor. “Temos um investimento de 8 a 9 milhões de euros e há garantias de que se tivermos a CE aprovada temos a aprovação dos projectos no Quadro de Referência Estratégico Nacional”.

A opção mereceu também a oposição da bancada da coligação PSD/PP que foi mais longe na contestação à CE. Vítor Marques considerou que continua a haver “uma espécie de pretensão de querer passar um cheque em branco”, defendendo que há muitos aspectos que ficam por definir neste plano, como “critérios de planeamento, população residente e a escolarizar, distâncias mínimas e máximas entre casa e a escola, áreas de construção e de localização no tecido urbano”, disse.

“Presidente quer um mini e a oposição um mercedes”~

PSD e PP defendem a construção de raiz de pólos escolares de média dimensão, estando contra a estratégia do município de querer adaptar e ampliar espaços já existentes.O deputado do PP, Filipe Santos desafiou o executivo a tomar opções políticas que impliquem que “nem todas as freguesias tenham pólos escolares”, acusando os socialistas de “tácticas políticas” para “agradar a todas as juntas de freguesia” e “servir os interesses de uma certa maioria partidária”. José Manuel Custódio rejeitou a crítica de haver “conluio com as juntas”, considerando que o “tira-teimas” será feito pela DREL, que dará o parecer final.Carla Custódio, líder da bancada socialista, aplaudiu as posições da maioria. Para a deputada, “há racionalidade nas propostas”, criticando a oposição de não ter em “consideração as situações de maior rentabilidade de alguns recursos já existentes”, tendo em conta que a CE prevê os “devidos ajustamentos”.

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