Câmara da Lourinhã com dívidas em excesso

Notícia da RCL:

A Câmara da Lourinhã é uma das 22 autarquias do país que corre o risco de lhe serem retidas as transferências do Estado atribuídas mensalmente aos municípios, por ter ultrapassado os limites legais de endividamento. É que a lei do orçamento estabelece que os municípios não podem aumentar a dívida em 2006 face ao ano anterior.O montante em excesso cifra-se em um milhão 265 mil euros, mas o Município já contrapôs os dados divulgados pelo boletim estatístico do Banco de Portugal referente ao mês de Setembro.O presidente da Câmara, José Manuel Custódio, explica porquê.José Manuel Custódio avançou à RCL que a capacidade de endividamento da câmara situa-se ainda nos 5,5 milhões de euros, mas as dívidas consideradas líquidas de 2006 ultrapassaram o montante de 2005.Caso se confirmem estas irregularidades, o Estado avançará com a retenção de verbas que são transferidas para os municípios, como prevê a nova lei das finanças locais, que vem assim pôr um travão ao endividamento das autarquias para equilibrar o défice do Estado.O valor a reter será canalizado para o novo fundo de regularização municipal, destinando-se a financiar outros municípios.