Wednesday, November 14, 2007

As caricatas declarações de JMC

Não tem emenda!

José Manuel Custódio faz sempre fuga para a frente. A culpa do endividamente excessivo da Câmara não é dele e dos seus pares (que desperdiçam dinheiro todos os dias) mas - claro está - do Estado.

Esclareceça-se que o Estado é o do PS de que José Manuel Custódio é militante, autarca e Presidente da Federação do Oeste. Ou seja, o Estado de que o Presidente de Câmara fala é, no fundo, também dele próprio.

Caricato, no mínimo...

Notícia da RCL:
Autarca contesta estar na lista das câmaras endividadas
A Câmara da Lourinhã contesta o facto de estar entre os municípios que ultrapassaram o endividamento líquido e pondera processar o Estado por anunciar cortes nas transferências quando não está ainda regulamentada a via para a retenção das verbas congeladas. "É uma atitude ilegal da parte do Estado porque não está ainda regulamentado o fundo de regularização municipal", disse à RCL o presidente da Câmara, José Manuel Custódio.

O autarca equaciona "fazer o Estado pagar", por via judicial, caso sejam retirados os 30 mil euros a transferir em 2008 para esta autarquia, que ultrapassou o limite de endividamento líquido em 1,2 milhões de euros."Não considero que este endividamento esteja devidamente contabilizado", adiantou o autarca, que vai contestar os valores do endividamento junto do secretário de Estado da Administração Local, uma vez que não foram tidas em conta despesas gastas no programa de enriquecimento escolar e na colocação de cintos de segurança em carrinhas de transporte de crianças, que são propriedade das juntas de freguesia.

O socialista vai mais longe ao defender que, "mais uma vez", os "municípios são contribuintes para diminuir o défice das contas públicas do Estado", pelo que o Governo está a "denegrir o poder local para fazer passar outras asneiras que estão no Orçamento de Estado de 2008".Para o também presidente da Federação Regional do Oeste do Partido Socialista, o Governo devia também dar o exemplo não só no "emagrecimento das contas públicas", mas também na regularização atempada das verbas que são descentralizadas para os municípios, em áreas como a educação."A Direcção Regional de Educação de Lisboa- DREL- deve desde o último mês do ano lectivo passado e ainda não pagou nada do presente ano e nós já pagámos às juntas de freguesia", exemplifica o autarca, adiantando que a dívida é superior a 120 mil euros.Segundo José Manuel Custódio, são situações como esta em que "o Estado não cumpre e devia ser penalizado".Quanto à contestação ao facto de a autarquia se manter na lista dos municípios com excesso de endividamento líquido, a autarquia socialista lamenta o facto de não ter "hipótese de contestar"."A Câmara Municipal foi notificada hoje [segunda-feira], mas o despacho saiu na sexta em Diário da República como um dado adquirido", critica.

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