"Cidadanizar"

2005 foi proclamado pelo Conselho da Europa como o Ano Europeu da Cidadania pela Educação. Os objectivos passariam por criar uma cidadania activa, procurando melhorar as sociedades democráticas e promover os Direitos Humanos. No entanto, há que lembrar ao cidadão que ele é detentor não só de direitos, mas também de deveres. Cumpre ao comum cidadão ser leal para com a sua Pátria, para com o seu Estado, não se eximir às suas obrigações (sociais, fiscais, económicas, associativas, políticas, entre outras). É essencial que o cidadão, ao reivindicar os seus direitos, não se esqueça de exaltar também o cumprimento dos seus deveres.


Por outro lado, é essencial que o Estado e as entidades públicas saibam também ir de encontro ao cidadão, às suas necessidades e anseios. É nesse sentido que cada vez mais se fala em descentralizar. E descentralizar não significa criar novos e ramificados pólos que em nada contribuem para a aproximação às pessoas, descentralizar, por vezes, passa pela execução de ideias bem simples, mas bastante profícuas.


Foi neste sentido de descentralizar e de procurar aproximar mais o munícipe aos poderes autárquicos que a bancada da Coligação “Novos Rumos” (PPD/PSD-CDS/PP) da Assembleia Municipal apresentou uma proposta que visava descentralizar as sessões daquele órgão. A nós parece-nos que, mais do que cumprir aquela que era uma bandeira eleitoral nossa, é salutar levar aquele órgão deliberativo às diversas freguesias que compõem o nosso concelho. É benéfico que a Assembleia Municipal e os seus membros visitem as onze freguesias do concelho e conheçam os problemas e desejos das populações. É certo que as sessões da Assembleia Municipal são públicas e que, cada vez mais, mais gente vem assistir às mesmas, ao salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, também a convite da Sra. Presidente da Assembleia Municipal, que sempre viu com bons olhos esta interacção entre eleitos e eleitores, há que frisar, em abono da verdade. Também é certo que muitas competências da Câmara têm sido descentralizadas para as Juntas de Freguesia ao abrigo de protocolos, aliás, com o apoio dos partidos da oposição e, muitas vezes até, por iniciativa destes. Isso só mostra que estamos no bom caminho, quando apelamos à descentralização. Todavia, pensamos que mais gente atrairemos às sessões da Assembleia Municipal se as realizarmos alternadamente nas diferentes sedes de freguesia ou eventualmente até em outras localidades que não sejam sede de freguesia mas que reúnam condições logísticas para poderem ser palco destas sessões. É nossa intenção, grupo “Novos Rumos” tornar estas assembleias num fórum privilegiado de discussão e debate dos problemas que assolam o nosso concelho. Foi com muito pena nossa e alguma estupefacção que vimos esta proposta ser rejeitada pela maioria socialista deste órgão. A nossa proposta concreta, apresentada na sessão ordinária de 30 de Junho, era descentralizar as sessões da Assembleia e realizar já a próxima sessão ordinária, que terá lugar em Setembro, na freguesia do Vimeiro, da qual sou aliás natural. Esta sugestão decorreu da necessidade do município pôr os olhos, neste momento e nos próximos tempos, nesta freguesia histórica que terá em 2008 a comemoração do bicentenário da Batalha do Vimeiro. Seria uma boa freguesia por onde começar esta iniciativa de descentralização. Cumpre ainda informar os prezados leitores que esta proposta foi sujeita a votação, tendo sido rejeitada, com os votos a favor da nossa bancada, com a abstenção da Presidente da Assembleia Municipal e com os votos contra da bancada socialista. Nem mesmo os dois membros da bancada socialista que são naturais desta freguesia, um membro da Assembleia Municipal e o Presidente de Junta de Freguesia, votaram a favor ou sequer se abstiveram, não tendo, por isso, sido da vontade de ambos que as sessões da Assembleia Municipal sejam descentralizadas e o sendo começassem pela freguesia do Vimeiro. Pessoalmente, tenho pena; em nome da bancada a que pertenço, tenho mais do que pena. Não é uma questão de protagonismo desta ou daquela freguesia, uma vez que todas seriam visitadas. É uma questão de não ter medo de abandonar a arena habitual destes confrontos e de visitar novos palcos, é uma questão de querer levar aos munícipes as discussões e os debates que acontecem esporadicamente na sede do concelho. Não estamos satisfeitos com esta rejeição, nem tão pouco deixaremos de acreditar que esta é uma boa iniciativa; por enquanto aquilo que nos alenta é que cumprimos as intenções que demonstrámos em campanha, perante todos quantos nos ouviram e nos acompanharam.

Fernanda Marques Lopes
fernanda_iml@yahoo.com
Membro da Assembleia Municipal da Lourinhã
pela Coligação “Novos Rumos” (PPD/PSD-CDS/PP)

Comemorações da Baralha do Vimeiro

A Comissão proposta pela Câmara Municicpal carece de individualidades, peca pelo âmbito geográfico restrito (que esquece Santa Bárbara) e ainda pela falta de interligação com o mundo científico.

A este propósito, a Bancada da Coligação PSD/PP entregou na Assembleia Municipal uma recomendação. Esta Bancada chamou a atenção para o facto de não fazer parte desta Comissão Rui Cipriano e relembrou a existência de um protocolo assinado, no 180º aniversário, com o Instituto Alexandre Herculano, da Faculdade de Letras de Lisboa.

Segundo Teresa Faria advertiu que “esta faculdade não deveria estar arredada destas comemorações”, devendo ser reactivado o protocolo estabelecido. Neste sentido, os deputados do PSD/PP recomendaram à CM que dê “especial atenção a às comemorações” e propôs a inclusão de elementos da freguesia de Santa Bárbara naquele grupo de trabalho. A criação de uma Comissão de Honra “que inclua personalidades ligadas à investigação histórica das Universidades ou outras de reconhecido mérito”, bem como professores de história e do 1º ciclo do concelho.

Mais informação: http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=13058

Fundos comunitários: Lourinhã na cauda da região

Uma notícia que diz muito da capacidade deste executivo camarário:

http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=12848&oro=2&pesquisa=Lourinh%E3

Lourinhã para o Futuro!

No passado dia 24 de Junho (São João) usei da palavra durante a cerimónia comemorativa do feriado municipal para dar conta de algumas reflexões sobre o Concelho as quais gostaria de partilhar, agora, convosco.

A reflexão que me propus fazer passou por procurar avaliar a situação do Concelho nos dias de hoje; no ano em que se comemoram três décadas de poder local autárquico democrático.

Bem sabemos que, como é próprio da Democracia, não estaremos todos de acordo neste ponto: (i) haverá quem só queira ver o “muito que foi feito”, (ii) bem como quem entenda que “está tudo por fazer”.

Certamente que nenhuma destas opiniões é acertada. Efectivamente, foi feita alguma coisa ao longo deste tempo – negar isso seria contrariar as evidências. Mas, também faltaríamos à verdade se não assumíssemos que está, ainda, muito por fazer.

Por outro lado, certamente não poderão ser desvalorizados os sucessivos resultados eleitorais. Mas, reduzir tudo a estes resultados seria afunilar a realidade, uma auto-negação do direito tanto ao arrependimento de alguns, como à constituição de alternativas, por outros.

Assim, é certo que hoje a Lourinhã é uma vila mais desenvolvida e que o Concelho cresceu. Estes 30 anos de poder local democrático permitiram-nos, por exemplo, construir algumas infra-estruturas, fomentar o associativismo ou aumentar a rede escolar. Sem dúvida que muita coisa mudou no mundo e a Lourinhã não foi excepção.

Mas, não deixa de ser verdade que estes mesmos 30 anos de poder local democrático ainda não foram suficientes para resolver alguns problemas básicos do nosso Concelho. Com efeito, é, ou não, verdade que:
O saneamento básico que devia ser uma tarefa há muito consolidada ainda não cobre todo o Concelho;
A falta de água está ainda bem viva na nossa memória e não existem garantias inequívocas quanto ao futuro;
Os Lourinhanenses continuam a pagar taxas do IMI que se situam acima da média nacional e que superam as aplicadas pelos concelhos vizinhos;
As piscinas municipais cuja inauguração tinha, pela enésima vez, sido prometida para o passado dia 24 de Junho continuam hoje, como sempre, em obras;
O Museu do Jurássico é ainda uma miragem;
O Serviços de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde correm o risco de fechar (durante a noite) sem que se tenham acautelado alternativas seguras;
Os fortes problemas de poluição, em especial do Rio Grande, impedem o Concelho de viver de harmonia com o ambiente e coarctam hipóteses turísticas;
O endividamento municipal, hoje, assume proporções indesejáveis, capazes de comprometer o futuro e que levaram à aprovação, pelos autarcas do PS, do actual terreno da feira (local ideal para a construção do pavilhão multiusos);
O Concelho continuar a ver serem hasteadas apenas 2 bandeiras azuis (ambas na Freguesia de Ribamar).

Estes problemas julgo que nos devem inquietar a todos, tanto mais quando o futuro já não passa apenas pelo completar das obras acima referidas, estas são antes condição necessária mas não suficiente para o desenvolvimento do Concelho.

Hoje, em 2006, a competição entre regiões e Concelhos aguça-se e internacionaliza-se. É, por isso, necessário sermos capazes de atingir níveis de competitividade que nos permitam superar dificuldades e concorrentes.

Sabemos como a agricultura e a pesca durante anos a fio deram trabalho aos Lourinhanenses, bem como sabemos que estas actividades foram substituídas essencialmente pelo sector da construção civil, sobretudo na última década, a par do crescimento do sector dos serviços.

Mas, hoje, não é só a agricultura e a pesca que estão em crise, é a própria construção civil que não só não consegue absorver mais mão de obra como apresenta também sinais de crise. Por outro lado, os serviços (em especial o sector público) também não procuram novos funcionários. É esta, em grande medida, a nossa encruzilhada, que também é, em certa medida, a encruzilhada do país.

Perante isto é preciso encontrar alternativas capazes de assegurar emprego e trabalho porque este é fundamental ao desenvolvimento do Concelho.

Devem por isso, sem prejuízo do possíveis apoios aos sectores tradicionais (designadamente através de um certame agrícola anual para a promoção dos produtos da Lourinhã e a criação de uma marca), ser estimulados o sector do turismo (histórico-jurássico, balnear e rural), a energia eólica e a criação de condições para a fixação de verdadeiros clusters industriais que permitam criar economias de escala.

A iniciativa privada, e em especial a criação do próprio emprego, é também um valor a apoiar, pelo que as autarquias devem apostar na criação de encubadoras de empresas que permitam, ao menos nos primeiros anos de vida da empresa, serviços mínimos (gabinete, telefone, fax, e-mail) a preços mais vantajosos.

Sabemos que a educação assume sempre a maior importância na estruturação do futuro. É certo que a nova escola secundária da Lourinhã (tal como a que se irá construir na freguesia do Reguengo) constituem infra-estruturas de significativa importância, a par da Carta Educativa, a qual, se for bem executada, dará um contributo importante. Aliás, o pior de tudo seria assistirmos ao encerramento de escolas por todo o Concelho (como por exemplo a da Abelheira) sem que fossem substancialmente melhoradas as condições do ensino do Concelho. Também aqui está por fazer a prova dos nove.

É ainda necessário cuidar atentamente da qualidade de vida das populações a qual, tantas vezes, está intimamente ligada à existência de equipamentos culturais e espaços de lazer. Assumia, neste particular, especial importância a construção do pavilhão multiusos pelo que tenho a lamentar que a Câmara (i) tendo decidido vender o antigo terreno da feira, o qual seria uma excelente localização para a construção do referido pavilhão, (ii) não se tenha, ao menos, comprometido com a afectação (segregação patrimonial) do produto da venda para a construção desta infra-estrutura.

Por outro lado a qualidade de vida também depende do poder de compra das populações. Nisto assume especial importância a proposta de lei das finanças locais deste Governo que permitirá às Câmaras Municipais a devolução, aos seus munícipes, de (no máximo) 3% do IRS que foi pago ao Estado. Ora, aproveitando esta oportunidade, julgo que Câmara da Lourinhã se devia preparar para, em 2008, ser capaz de"oferecer" devolução parcial do IRS aos Lourinhanenses. Esta, sim, seria uma medida capaz de aumentar significativamente o poder de compra dos Lourinhanenses.

Assim saibamos todos estar à altura dos desafios!



Filipe Matias Santos
Filipeams@gmail.com
Membro da Assembleia Municipal eleito pela Coligação “Novos Rumos” PPD/PSD-CDS/PP.