Lourinhã: Como é gerido o nosso Município?

Artigo de opinião da Oposição, sempre no interesse do concelho:

"Sabemos que, desde há muito tempo, várias vozes se levantam contra a forma como a Câmara Municipal da Lourinhã gere as finanças do nosso Município. Mas, porventura, para o cidadão comum este assunto não passaria de mera chicana política.

Todavia, recentemente foi dado a conhecer à Assembleia Municipal da Lourinhã um relatório da Inspecção-Geral de Finanças no Município da Lourinhã que julgo importante que todos conheçam.

É que o resultado da Auditoria à Gestão Financeira em ambiente POCAL (Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais) no Município da Lourinhã, a qual se reporta aos anos de 2003 e 2004, realizado pela Inspecção-Geral de Finanças, entidade independente, não podia ser mais comprometedor para a Câmara Municipal da Lourinhã, para a sua maioria e, em especial, para o seu Presidente.

Com efeito, pode ler-se no mencionado Relatório da Inspecção-Geral de Finanças, designadamente, que:
a) “A CM [Câmara Municipal] da Lourinhã não respeitou as regras provisionais do POCAL relativas à inscrição orçamental das receitas provenientes dos Impostos Directos e Indirectos, Taxas e Tarifas, nos anos de 2003 e 2004.”;
b) “Em sede de execução orçamental referente ao ano económico de 2003, a quebra das receitas tributárias (…)e das transferências da Administração Central e Fundos Comunitários (64,6%), deveu-se à falta de rigor da inscrição dessas receitas, bem como a atrasos na execução dos investimentos promovidos pela Câmara Municipal da Lourinhã.”.;
c) “Em 2003, a CM Lourinhã assumiu ilegalmente despesas, no montante de 1 097 904 euros já que não foram cabimentadas e comprometidas conforme determinam as normas legais.”;
d) “No ano de 2002, verificou-se um aumento real do endividamento do Município da Lourinhã, em virtude das amortizações terem sido inferiores às receitas arrecadadas, provenientes dos empréstimos a médio e longo prazo.”;
e) “A CM da Lourinhã não respeitou o seu limite legal de endividamento, no ano de 2003, decorrente da contracção dos empréstimos a médio e longo prazo, cuja taxa de utilização foi de 141,34%.”;
f) “O processo de inventário dos bens da Autarquia encontra-se bastante incompleto, pelo que o Balanço, reportado a 31 de DEZ[MBRO] de 2003, não revela a verdadeira situação patrimonial e financeira do Município.”.

Por outro lado, não deixa de ser surpreendente que em documento assinado pelo próprio Presidente da Câmara Municipal se diga, designadamente, que “A CML [Câmara Municipal da Lourinhã] reconhece que nas situações levantadas pela IGF, nomeadamente as que constam do teor das recomendações e conclusões do relatório, nem sempre foram respeitadas as disposições legais aplicáveis a cada caso. (…).”

Termos em que, pelo menos, a partir de agora, já não é (só) a Oposição que diz que o endividamento da Câmara Municipal tem aumentado de forma preocupante e que a Câmara é gerida, muitas vezes, de forma desconforme com a lei.

Com efeito, (i) foi a Inspecção-Geral das Finanças que afirmou a ocorrência de ilegalidades e o aumento do endividamento do Município da Lourinhã em Relatório próprio (ii) e estes factos são, pelo menos parcialmente, reconhecidos pela própria Câmara Municipal.

Resta, por último, acrescentar que este Relatório foi produzido e enviado à Câmara Municipal da Lourinhã ainda antes das últimas eleições autárquicas. Todavia, só agora foi trazido ao conhecimento público, tendo sido omitida, em tempo de eleições, informação essencial à escolha política dos munícipes da Lourinhã.

Os factos falam por si.


Filipe Matias Santos
Membro da Assembleia Municipal da Lourinhã"