MUSEU DO JURÁSSICO: Ponto de Situação

No passado dia 24 de Junho, durante as comemorações do Dia do Concelho, foi apresentado publicamente, pela Audax (um centro de investigação que promove o empreendorismo), um modelo de financiamento e gestão do futuro Museu do Jurássico.

E que modelo propõe a Audax para o futuro Museu do Jurássico da Lourinhã?
A construção de um Parque Jurássico de natureza científica mas também lúdica, capaz de atrair, anualmente, 230.000 visitantes.Ou seja, o que a Audax veio fazer foi atestar os objectivos que tinham sido propostos pela Coligação Novos Rumos (PSD/CDS-PP), liderada por Raul Leitão, durante a campanha eleitoral: a construção de um Parque Jurássico que seja uma «âncora» turística e um importante pólo de desenvolvimento regional, capaz de atrair mais de 200.000 visitantes anuais que façam entrar divisas no Concelho da Lourinhã.

Estou, naturalmente, inteiramente de acordo no que respeita aos objectivos. Assinalo, aliás, com muita satisfação que, agora, muitos autarcas do PS concordam com estes objectivos e julgam-nos realistas.

Todavia, o mesmo não se pode dizer no que respeita à forma e ao modelo de concretização do projecto. Com efeito:Relativamente ao modelo de financiamento e gestão que foi, concretamente, apresentado pelo Audax (e já não quanto aos objectivos - esses, sim, me parecem acertados) não posso deixar de sublinhar algumas preocupações:
1. O que foi apresentado no Dia do Concelho foi tão só, e apenas, um projecto (ademais, um projecto que ainda nem sequer foi aprovado pela Câmara) - que está confinado ao modelo de financiamento para a construção e gestão do futuro Museu. Nada mais do que isso.
2. Aliás, não pode deixar de se registar que, volvidos tantos anos desde o momento que nasceu a ideia de construir um novo Museu do Jurássico - nos meados dos anos noventa -, só agora a Câmara Municipal esteja a definir um modelo de financiamento que tenha «pernas para andar». Por aqui se vê que o executivo camarário não tem encarado o Museu do Jurássico como uma prioridade.
3. Sobre o modelo de financiamento e gestão apresentado tenho, ainda, de dizer que, à primeira vista, o mesmo me pareceu demasiado dispendioso: (i) prevê-se a remuneração da Audax a valores elevados e (ii) está desenhada uma estrutura social pesada, com muitos administradores - o que não só me parece desnecessário como, suspeito, acarretará muitos custos.

É certo que nunca - como hoje - houve tantas verbas destinadas à concretização de projectos com a natureza do Museu do Jurássico da Lourinhã e, por isso, este se torna mais facilmente exequível. Com efeito, a construção do Museu do Jurássico pode vir a beneficiar do facto do QREN 2007-2013 (Quadro de Referência Estratégico Nacional) assumir como prioridade estratégica, justamente, a qualificação, a valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação.Mas, infelizmente, parece-me que a Câmara Municipal da Lourinhã não se soube preparar devidamente, ao longo do tempo, para «agarrar», convenientemente, esta oportunidade. É que, por esta altura, devia estar tudo pronto. A Câmara devia estar apenas, em colaboração com o GEAL, a desenvolver esforços para garantir o financiamento da obra. No entanto, em muitos aspectos estamos ainda no começo (projecto financeiro e de gestão por definir e aprovar, negociações quanto à propriedade dos terrenos onde se irá localizar o Museu por fazer, etc.).

Não quero com isto dizer que não acredite, pessoalmente, que a construção do Museu se tornará uma realidade. Eu acredito. Quero, tão só, afirmar que a construção do mesmo estará, provavelmente, mais longe do que aquilo que todos desejaríamos, o que é fruto, em grande medida - uma vez mais - da ausência de inscrição do Museu do Jurássico da lista de prioridades da Câmara e de alguma impreparação do executivo. Com este atraso, infelizmente, iremos todos perder.

Filipe Matias Santos

Publicado no jornal Alvorada, dia 2007-10-19 às 11:15:07

PIDDAC 2008 deixa Lourinhã a zéros: PSD da Lourinhã entrega mapa de Portugal a Sócrates reclamando verbas

Uma delegação da concelhia do PSD da Lourinhã entregou simbolicamente na sexta-feira, 19, um mapa de Portugal na residência oficial do primeiro-ministro, no Palácio de Belém em Lisboa, relembrando ao governo que o concelho existe mas foi “esquecido” no PIDDAC de 2008. Os sociais-democratas reagem assim ao facto do concelho não dispor de qualquer verba no Plano de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC), considerando “altamente gravoso” que tal aconteça pelo segundo ano consecutivo.

Vereadores, membros da Assembleia Municipal e elementos da própria comissão política do partido, acompanhados pelo deputado da Assembleia da República Duarte Pacheco, quiseram fazer chegar ao governo que a Lourinhã quer voltar a ser beneficiada com as verbas do orçamento de Estado.

Os sociais-democratas lançam o desafio à maioria socialista na Câmara da Lourinhã para que se junte ao protesto, mantendo uma postura igual àquela que foi tida no último governo de coligação PSD/CDS-PP.


Foto: João Girão/JN
Notícia RCL

Câmara da Lourinhã com dívidas em excesso

Notícia da RCL:

A Câmara da Lourinhã é uma das 22 autarquias do país que corre o risco de lhe serem retidas as transferências do Estado atribuídas mensalmente aos municípios, por ter ultrapassado os limites legais de endividamento. É que a lei do orçamento estabelece que os municípios não podem aumentar a dívida em 2006 face ao ano anterior.O montante em excesso cifra-se em um milhão 265 mil euros, mas o Município já contrapôs os dados divulgados pelo boletim estatístico do Banco de Portugal referente ao mês de Setembro.O presidente da Câmara, José Manuel Custódio, explica porquê.José Manuel Custódio avançou à RCL que a capacidade de endividamento da câmara situa-se ainda nos 5,5 milhões de euros, mas as dívidas consideradas líquidas de 2006 ultrapassaram o montante de 2005.Caso se confirmem estas irregularidades, o Estado avançará com a retenção de verbas que são transferidas para os municípios, como prevê a nova lei das finanças locais, que vem assim pôr um travão ao endividamento das autarquias para equilibrar o défice do Estado.O valor a reter será canalizado para o novo fundo de regularização municipal, destinando-se a financiar outros municípios.

DN: Lourinhã ultrapassou limite do individamento

Como sucessivamente a oposição denunciou. Como referi no passado dia 24 de Junho, Dia do Concenlho, perante a gargalhada do PS, como expliquei à luz da lei numa das intervenções na última Assembleia Municiapal: a CM Lourinhã ultrapassou em 2006 o limite de individamento.

Consequência, a CM Lourinhã receberá menos dinheiro das transferências do Estado como sanção. Perdemos todos! Ficamos todos mais pobres por culpa de quem dirige a CM.



Vide Página 22 do DN de hoje (19/10/2007):
http://dn.sapo.pt/2007/10/19/cidades/peso_divida_sufocou_camaras_a_meio_a.html

Peso da dívida sufocou 36 câmaras a meio do ano

Em Novembro, 22 municípios irão receber menos dinheiro do Estado por terem ultrapassado o limite máximo do endividamento permitido em 2006 . E em meados deste ano 36 câmaras já se tinham endividado mais do que podiam. Os efeitos das novas regras sobre o endividamento municipal, ainda impostas pelo Orçamento de Estado de 2006, começam a fazer-se sentir sobre os municípios de Ansião, Carrazeda de Ansiães, Castelo de Paiva, Fornos de Algodres, Guarda, Lisboa, Lourinhã, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mondim de Basto, Nazaré, Ourique, Penamacor, Santa Comba Dão, Santarém, São Pedro do Sul, Torres Novas, Trancoso, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Poiares, Vouzela e Vila Franca do Campo (Açores).
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