A Saúde em análise numa reunião extraordinária da Assembleia Municipal da Lourinhã

A Assembleia Municipal da Lourinhã chumbou na passada sexta-feira à noite a proposta apresentada pela bancada do PSD para a realização de um referendo municipal sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde. A bancada Socialista recusou a iniciativa Social-Democrata por considerar que a população não está esclarecida sobre uma temática que se integra na política do ministério da saúde para todo o país. Tanto mais que a proposta aprovada pela Assembleia Municipal com um caderno de reivindicações foi aceite integralmente pela Administração Regional de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

Ana Jorge, presidente da Assembleia Municipal eleita pelo PS e médica de profissão, justificou o encerramento do SAP para se aumentar o número de consultas à população durante o dia, uma medida que é bem mais importante para a população:

A bancada do PSD viu ainda chumbada pelo PS uma proposta de 11 pontos no sentido de que o protocolo, a ser assinado com a ARSLVT, vir a incluir o funcionamento do SAP 24 horas por dia, a colocação de mais médicos, o atendimento diário para as pessoas sem médico de família ou a criação de uma unidade móvel de saúde.

Para o deputado Social-Democrata Vítor Marques, o encerramento do SAP foi uma má medida para a população:

Diferente entendimento tem a bancada socialista, como sublinhou a deputada Helena Máximo da Costa (também médica de profissão).Pelo contrário, o vereador Raúl Leitão, defensor da manutenção do funcionamento do SAP 24 horas por dia, acredita que é possível que tal se verifique apesar da escassez de médicos no Serviço Nacional de Saúde.

O presidente da Câmara Municipal, José Manuel Custódio, apresentou nesta reunião o protocolo que vai ser assinado com a ARSLVT no próximo dia 18, que assegura o cumprimento das exigências anteriormente aprovadas pela Assembleia Municipal por unanimidade, nomeadamente a atribuição de uma ambulância do INEM aos Bombeiros da Lourinhã, em Abril.Data de publicação: 2008-01-16

Oposição na dianteira pela defesa da Saúde no Concelho

Assembleia Municipal discute saúde a 11 de Janeiro

A Assembleia Municipal da Lourinhã vai reunir-se a 11 de Janeiro numa sessão extraordinária dedicada aos problemas de saúde no concelho. A reunião foi requerida pela bancada do PSD/CDS-PP, com o intuito de analisar exclusivamente o impacto do encerramento do SAP (Serviço de Atendimento Permanente) do Centro de Saúde da Lourinhã.

Carlos Segadães, presidente da comissão política social-democrata lourinhanense, avançou à RCL as razões desta iniciativa.Para os sociais-democratas, é insustentável o encerramento do SAP, porque as consequências para a população são muito negativas.Em relação à realização da manifestação convocada pela Associação de Freguesias do concelho para sexta-feira, dia 28, o PSD apoia a iniciativa e promete estar presente.

Notícia RCL

Oposição na defesa da CVR

Assembleia Municipal aprova proposta para manter CVR da Lourinhã
A Assembleia Municipal aprovou por maioria com uma abstenção uma proposta apresentada pela bancada do PSD/CDS-PP que demonstra o interesse dos deputados municipais em manter a Comissão Vitivinícola Regional da Lourinhã, responsável pelo processo de certificação de uma das três regiões demarcadas de aguardentes da Europa.

A proposta vai ser enviada ao Ministério da Agricultura, mais concretamente ao Instituto da Vinha e do Vinho, o organismo que está responsável pela reestruturação que está em curso para o sector.Carlos Segadães, deputado pelo PSD e porta-voz da proposta, considera que há fortes argumentos para a CVR da Lourinhã continuar a existir, face à especificidade da aguardente.O presidente da Câmara, José Manuel Custódio, avançou que tem havido contactos com responsáveis do Ministério da Agricultura e que tem sido difícil demovê-los.

O autarca recebeu a garantia de que a Região Demarcada de aguardentes e a sua certificação estão asseguradas através da nova CVR de Lisboa, já constituída.Salvaguardadas que estão estas questões, o Ministério da Agricultura alega que a CVR da lourinhã não deve existir por não ter expressão à escala regional.

Notícia RCL

As caricatas declarações de JMC

Não tem emenda!

José Manuel Custódio faz sempre fuga para a frente. A culpa do endividamente excessivo da Câmara não é dele e dos seus pares (que desperdiçam dinheiro todos os dias) mas - claro está - do Estado.

Esclareceça-se que o Estado é o do PS de que José Manuel Custódio é militante, autarca e Presidente da Federação do Oeste. Ou seja, o Estado de que o Presidente de Câmara fala é, no fundo, também dele próprio.

Caricato, no mínimo...

Notícia da RCL:
Autarca contesta estar na lista das câmaras endividadas
A Câmara da Lourinhã contesta o facto de estar entre os municípios que ultrapassaram o endividamento líquido e pondera processar o Estado por anunciar cortes nas transferências quando não está ainda regulamentada a via para a retenção das verbas congeladas. "É uma atitude ilegal da parte do Estado porque não está ainda regulamentado o fundo de regularização municipal", disse à RCL o presidente da Câmara, José Manuel Custódio.

O autarca equaciona "fazer o Estado pagar", por via judicial, caso sejam retirados os 30 mil euros a transferir em 2008 para esta autarquia, que ultrapassou o limite de endividamento líquido em 1,2 milhões de euros."Não considero que este endividamento esteja devidamente contabilizado", adiantou o autarca, que vai contestar os valores do endividamento junto do secretário de Estado da Administração Local, uma vez que não foram tidas em conta despesas gastas no programa de enriquecimento escolar e na colocação de cintos de segurança em carrinhas de transporte de crianças, que são propriedade das juntas de freguesia.

O socialista vai mais longe ao defender que, "mais uma vez", os "municípios são contribuintes para diminuir o défice das contas públicas do Estado", pelo que o Governo está a "denegrir o poder local para fazer passar outras asneiras que estão no Orçamento de Estado de 2008".Para o também presidente da Federação Regional do Oeste do Partido Socialista, o Governo devia também dar o exemplo não só no "emagrecimento das contas públicas", mas também na regularização atempada das verbas que são descentralizadas para os municípios, em áreas como a educação."A Direcção Regional de Educação de Lisboa- DREL- deve desde o último mês do ano lectivo passado e ainda não pagou nada do presente ano e nós já pagámos às juntas de freguesia", exemplifica o autarca, adiantando que a dívida é superior a 120 mil euros.Segundo José Manuel Custódio, são situações como esta em que "o Estado não cumpre e devia ser penalizado".Quanto à contestação ao facto de a autarquia se manter na lista dos municípios com excesso de endividamento líquido, a autarquia socialista lamenta o facto de não ter "hipótese de contestar"."A Câmara Municipal foi notificada hoje [segunda-feira], mas o despacho saiu na sexta em Diário da República como um dado adquirido", critica.

MUSEU DO JURÁSSICO: Ponto de Situação

No passado dia 24 de Junho, durante as comemorações do Dia do Concelho, foi apresentado publicamente, pela Audax (um centro de investigação que promove o empreendorismo), um modelo de financiamento e gestão do futuro Museu do Jurássico.

E que modelo propõe a Audax para o futuro Museu do Jurássico da Lourinhã?
A construção de um Parque Jurássico de natureza científica mas também lúdica, capaz de atrair, anualmente, 230.000 visitantes.Ou seja, o que a Audax veio fazer foi atestar os objectivos que tinham sido propostos pela Coligação Novos Rumos (PSD/CDS-PP), liderada por Raul Leitão, durante a campanha eleitoral: a construção de um Parque Jurássico que seja uma «âncora» turística e um importante pólo de desenvolvimento regional, capaz de atrair mais de 200.000 visitantes anuais que façam entrar divisas no Concelho da Lourinhã.

Estou, naturalmente, inteiramente de acordo no que respeita aos objectivos. Assinalo, aliás, com muita satisfação que, agora, muitos autarcas do PS concordam com estes objectivos e julgam-nos realistas.

Todavia, o mesmo não se pode dizer no que respeita à forma e ao modelo de concretização do projecto. Com efeito:Relativamente ao modelo de financiamento e gestão que foi, concretamente, apresentado pelo Audax (e já não quanto aos objectivos - esses, sim, me parecem acertados) não posso deixar de sublinhar algumas preocupações:
1. O que foi apresentado no Dia do Concelho foi tão só, e apenas, um projecto (ademais, um projecto que ainda nem sequer foi aprovado pela Câmara) - que está confinado ao modelo de financiamento para a construção e gestão do futuro Museu. Nada mais do que isso.
2. Aliás, não pode deixar de se registar que, volvidos tantos anos desde o momento que nasceu a ideia de construir um novo Museu do Jurássico - nos meados dos anos noventa -, só agora a Câmara Municipal esteja a definir um modelo de financiamento que tenha «pernas para andar». Por aqui se vê que o executivo camarário não tem encarado o Museu do Jurássico como uma prioridade.
3. Sobre o modelo de financiamento e gestão apresentado tenho, ainda, de dizer que, à primeira vista, o mesmo me pareceu demasiado dispendioso: (i) prevê-se a remuneração da Audax a valores elevados e (ii) está desenhada uma estrutura social pesada, com muitos administradores - o que não só me parece desnecessário como, suspeito, acarretará muitos custos.

É certo que nunca - como hoje - houve tantas verbas destinadas à concretização de projectos com a natureza do Museu do Jurássico da Lourinhã e, por isso, este se torna mais facilmente exequível. Com efeito, a construção do Museu do Jurássico pode vir a beneficiar do facto do QREN 2007-2013 (Quadro de Referência Estratégico Nacional) assumir como prioridade estratégica, justamente, a qualificação, a valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação.Mas, infelizmente, parece-me que a Câmara Municipal da Lourinhã não se soube preparar devidamente, ao longo do tempo, para «agarrar», convenientemente, esta oportunidade. É que, por esta altura, devia estar tudo pronto. A Câmara devia estar apenas, em colaboração com o GEAL, a desenvolver esforços para garantir o financiamento da obra. No entanto, em muitos aspectos estamos ainda no começo (projecto financeiro e de gestão por definir e aprovar, negociações quanto à propriedade dos terrenos onde se irá localizar o Museu por fazer, etc.).

Não quero com isto dizer que não acredite, pessoalmente, que a construção do Museu se tornará uma realidade. Eu acredito. Quero, tão só, afirmar que a construção do mesmo estará, provavelmente, mais longe do que aquilo que todos desejaríamos, o que é fruto, em grande medida - uma vez mais - da ausência de inscrição do Museu do Jurássico da lista de prioridades da Câmara e de alguma impreparação do executivo. Com este atraso, infelizmente, iremos todos perder.

Filipe Matias Santos

Publicado no jornal Alvorada, dia 2007-10-19 às 11:15:07

PIDDAC 2008 deixa Lourinhã a zéros: PSD da Lourinhã entrega mapa de Portugal a Sócrates reclamando verbas

Uma delegação da concelhia do PSD da Lourinhã entregou simbolicamente na sexta-feira, 19, um mapa de Portugal na residência oficial do primeiro-ministro, no Palácio de Belém em Lisboa, relembrando ao governo que o concelho existe mas foi “esquecido” no PIDDAC de 2008. Os sociais-democratas reagem assim ao facto do concelho não dispor de qualquer verba no Plano de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC), considerando “altamente gravoso” que tal aconteça pelo segundo ano consecutivo.

Vereadores, membros da Assembleia Municipal e elementos da própria comissão política do partido, acompanhados pelo deputado da Assembleia da República Duarte Pacheco, quiseram fazer chegar ao governo que a Lourinhã quer voltar a ser beneficiada com as verbas do orçamento de Estado.

Os sociais-democratas lançam o desafio à maioria socialista na Câmara da Lourinhã para que se junte ao protesto, mantendo uma postura igual àquela que foi tida no último governo de coligação PSD/CDS-PP.


Foto: João Girão/JN
Notícia RCL

Câmara da Lourinhã com dívidas em excesso

Notícia da RCL:

A Câmara da Lourinhã é uma das 22 autarquias do país que corre o risco de lhe serem retidas as transferências do Estado atribuídas mensalmente aos municípios, por ter ultrapassado os limites legais de endividamento. É que a lei do orçamento estabelece que os municípios não podem aumentar a dívida em 2006 face ao ano anterior.O montante em excesso cifra-se em um milhão 265 mil euros, mas o Município já contrapôs os dados divulgados pelo boletim estatístico do Banco de Portugal referente ao mês de Setembro.O presidente da Câmara, José Manuel Custódio, explica porquê.José Manuel Custódio avançou à RCL que a capacidade de endividamento da câmara situa-se ainda nos 5,5 milhões de euros, mas as dívidas consideradas líquidas de 2006 ultrapassaram o montante de 2005.Caso se confirmem estas irregularidades, o Estado avançará com a retenção de verbas que são transferidas para os municípios, como prevê a nova lei das finanças locais, que vem assim pôr um travão ao endividamento das autarquias para equilibrar o défice do Estado.O valor a reter será canalizado para o novo fundo de regularização municipal, destinando-se a financiar outros municípios.

DN: Lourinhã ultrapassou limite do individamento

Como sucessivamente a oposição denunciou. Como referi no passado dia 24 de Junho, Dia do Concenlho, perante a gargalhada do PS, como expliquei à luz da lei numa das intervenções na última Assembleia Municiapal: a CM Lourinhã ultrapassou em 2006 o limite de individamento.

Consequência, a CM Lourinhã receberá menos dinheiro das transferências do Estado como sanção. Perdemos todos! Ficamos todos mais pobres por culpa de quem dirige a CM.



Vide Página 22 do DN de hoje (19/10/2007):
http://dn.sapo.pt/2007/10/19/cidades/peso_divida_sufocou_camaras_a_meio_a.html

Peso da dívida sufocou 36 câmaras a meio do ano

Em Novembro, 22 municípios irão receber menos dinheiro do Estado por terem ultrapassado o limite máximo do endividamento permitido em 2006 . E em meados deste ano 36 câmaras já se tinham endividado mais do que podiam. Os efeitos das novas regras sobre o endividamento municipal, ainda impostas pelo Orçamento de Estado de 2006, começam a fazer-se sentir sobre os municípios de Ansião, Carrazeda de Ansiães, Castelo de Paiva, Fornos de Algodres, Guarda, Lisboa, Lourinhã, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mondim de Basto, Nazaré, Ourique, Penamacor, Santa Comba Dão, Santarém, São Pedro do Sul, Torres Novas, Trancoso, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Poiares, Vouzela e Vila Franca do Campo (Açores).
(...)

Museu do Jurássico - o Direito à Opinião

Aqui está mais um artigo de opinião da Bancada Novos Rumos (PSD/PP) da Assembleia Municipal da Lourinhã, desta feita do membro Filipe Santos.

http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=17046

Sociais-democratas criticam executivo socialista de cruzar os braços no processo de encerramento do SAP

A Comissão Política Concelhia e os vereadores do PSD voltaram na terça-feira, dia 5, a denunciar os problemas existentes no atendimento de situações de urgência no Centro de Saúde da Lourinhã que pretendem dar a conhecer ao ministro da saúde. O presidente da concelhia, Carlos Segadães, revelou em conferência de imprensa que o partido solicitou uma audiência a Correia de Campos.


Declarações que surgem após os últimos acontecimentos em que os bombeiros acusaram a unidade de saúde de não dar assistência a uma grávida, que acabou por ter a criança numa ambulância dos bombeiros a caminho da maternidade de torres Vedras, o que acabou por ser desmentido pelo médico que nesse dia estava a trabalhar no Serviço de Atendimento Permanente (SAP).


Os sociais-democratas relembram a proposta aprovada pela Assembleia Municipal, segundo a qual a Câmara Municipal deveria lutar pela manutenção do SAP durante as 24 horas diárias.


Agora a oposição ao executivo do socialista José Manuel Custódio, pela voz do presidente da concelhia, Carlos Segadães, acusa esta maioria de cruzar os braços na defesa dos interesses do concelho.


Para Carlos Segadães tem-se assistido à degradação dos serviços de saúde no concelho.


Fonte: RCL