Friday, October 06, 2006

Notícia RCL

Casas degradadas com imposto agravado

Pelo segundo ano consecutivo os proprietários de casas degradadas vão pagar mais 30% sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (o IMI), de acordo com a proposta de IMI para 2007, que foi aprovada pela maioria da Assembleia Municipal, com 9 abstenções da oposição.O executivo pretende com esta medida obrigar os munícipes a efectuar obras nas suas habitações e a manter a qualidade arquitectónica das edificações.Também os munícipes com prédios urbanos novos vão pagar mais, sendo o aumento o mesmo do que entrou em vigor para 2006: 0,7 % sobre o IMI.Para edificações antigas o IMI sofre também um acréscimo, mas este é ligeiramente inferior ao que está fixado, passando de 0,4% para 0,38% em 2007. A Coligação PSD/PP está contra estas penalizações para o bolso dos contribuintes lourinhanenses, mas a proposta foi aprovada pela maioria socialista. Para os vereadores da oposição, o município deveria ter em conta a situação económica da maioria das famílias portuguesas, defendendo que estes aumentos inibem a aquisição de habitação no concelho. Mas nem tudo são más notícias: uma vez mais a autarquia decidiu reduzir em 10% a taxa a pagar pelo imposto municipal sobre imóveis, para habitações arrendadas.

EM RIGOR, A BANCADA E OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO NÃO SÃO CONTRA ESTE AGRAVAMENTO, DESDO QUE A MEDIDA SEJA ACOMPANHADA DE MEDIDAS DE DESCRIMINAÇÃO POSITIVA PARA AS FAMÍLIAS MAIS CARENCIADAS.
SOMOS CONTRA, SIM, AS TAXAS DO IMI SE APROXIMAREM DOS NÍVEIS MÁXIMOS. TODAVIA, ENTENDEMOS ABSTERMO-NOS PORQUE HOUVE UMA LIGEIRA DESCIDA DA TAXA QUE INCIDE SOBRE OS IMÓVEIS AVALIADOS À LUZ DAS NOVAS REGRAS.

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