NOVOS RUMOS

A Saúde em análise numa reunião extraordinária da Assembleia Municipal da Lourinhã

2008-01-16T11:28:00.000Z

A Assembleia Municipal da Lourinhã chumbou na passada sexta-feira à noite a proposta apresentada pela bancada do PSD para a realização de um referendo municipal sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde. A bancada Socialista recusou a iniciativa Social-Democrata por considerar que a população não está esclarecida sobre uma temática que se integra na política do ministério da saúde para todo o país. Tanto mais que a proposta aprovada pela Assembleia Municipal com um caderno de reivindicações foi aceite integralmente pela Administração Regional de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

Ana Jorge, presidente da Assembleia Municipal eleita pelo PS e médica de profissão, justificou o encerramento do SAP para se aumentar o número de consultas à população durante o dia, uma medida que é bem mais importante para a população:

A bancada do PSD viu ainda chumbada pelo PS uma proposta de 11 pontos no sentido de que o protocolo, a ser assinado com a ARSLVT, vir a incluir o funcionamento do SAP 24 horas por dia, a colocação de mais médicos, o atendimento diário para as pessoas sem médico de família ou a criação de uma unidade móvel de saúde.

Para o deputado Social-Democrata Vítor Marques, o encerramento do SAP foi uma má medida para a população:

Diferente entendimento tem a bancada socialista, como sublinhou a deputada Helena Máximo da Costa (também médica de profissão).Pelo contrário, o vereador Raúl Leitão, defensor da manutenção do funcionamento do SAP 24 horas por dia, acredita que é possível que tal se verifique apesar da escassez de médicos no Serviço Nacional de Saúde.

O presidente da Câmara Municipal, José Manuel Custódio, apresentou nesta reunião o protocolo que vai ser assinado com a ARSLVT no próximo dia 18, que assegura o cumprimento das exigências anteriormente aprovadas pela Assembleia Municipal por unanimidade, nomeadamente a atribuição de uma ambulância do INEM aos Bombeiros da Lourinhã, em Abril.Data de publicação: 2008-01-16

Oposição na dianteira pela defesa da Saúde no Concelho

2007-12-28T09:21:00.000Z

Assembleia Municipal discute saúde a 11 de Janeiro

A Assembleia Municipal da Lourinhã vai reunir-se a 11 de Janeiro numa sessão extraordinária dedicada aos problemas de saúde no concelho. A reunião foi requerida pela bancada do PSD/CDS-PP, com o intuito de analisar exclusivamente o impacto do encerramento do SAP (Serviço de Atendimento Permanente) do Centro de Saúde da Lourinhã.

Carlos Segadães, presidente da comissão política social-democrata lourinhanense, avançou à RCL as razões desta iniciativa.Para os sociais-democratas, é insustentável o encerramento do SAP, porque as consequências para a população são muito negativas.Em relação à realização da manifestação convocada pela Associação de Freguesias do concelho para sexta-feira, dia 28, o PSD apoia a iniciativa e promete estar presente.

Notícia RCL

Oposição na defesa da CVR

2007-12-28T09:19:00.000Z

Assembleia Municipal aprova proposta para manter CVR da Lourinhã
A Assembleia Municipal aprovou por maioria com uma abstenção uma proposta apresentada pela bancada do PSD/CDS-PP que demonstra o interesse dos deputados municipais em manter a Comissão Vitivinícola Regional da Lourinhã, responsável pelo processo de certificação de uma das três regiões demarcadas de aguardentes da Europa.

A proposta vai ser enviada ao Ministério da Agricultura, mais concretamente ao Instituto da Vinha e do Vinho, o organismo que está responsável pela reestruturação que está em curso para o sector.Carlos Segadães, deputado pelo PSD e porta-voz da proposta, considera que há fortes argumentos para a CVR da Lourinhã continuar a existir, face à especificidade da aguardente.O presidente da Câmara, José Manuel Custódio, avançou que tem havido contactos com responsáveis do Ministério da Agricultura e que tem sido difícil demovê-los.

O autarca recebeu a garantia de que a Região Demarcada de aguardentes e a sua certificação estão asseguradas através da nova CVR de Lisboa, já constituída.Salvaguardadas que estão estas questões, o Ministério da Agricultura alega que a CVR da lourinhã não deve existir por não ter expressão à escala regional.

Notícia RCL

As caricatas declarações de JMC

2007-11-14T10:14:00.000Z

Não tem emenda!

José Manuel Custódio faz sempre fuga para a frente. A culpa do endividamente excessivo da Câmara não é dele e dos seus pares (que desperdiçam dinheiro todos os dias) mas - claro está - do Estado.

Esclareceça-se que o Estado é o do PS de que José Manuel Custódio é militante, autarca e Presidente da Federação do Oeste. Ou seja, o Estado de que o Presidente de Câmara fala é, no fundo, também dele próprio.

Caricato, no mínimo...

Notícia da RCL:
Autarca contesta estar na lista das câmaras endividadas
A Câmara da Lourinhã contesta o facto de estar entre os municípios que ultrapassaram o endividamento líquido e pondera processar o Estado por anunciar cortes nas transferências quando não está ainda regulamentada a via para a retenção das verbas congeladas. "É uma atitude ilegal da parte do Estado porque não está ainda regulamentado o fundo de regularização municipal", disse à RCL o presidente da Câmara, José Manuel Custódio.

O autarca equaciona "fazer o Estado pagar", por via judicial, caso sejam retirados os 30 mil euros a transferir em 2008 para esta autarquia, que ultrapassou o limite de endividamento líquido em 1,2 milhões de euros."Não considero que este endividamento esteja devidamente contabilizado", adiantou o autarca, que vai contestar os valores do endividamento junto do secretário de Estado da Administração Local, uma vez que não foram tidas em conta despesas gastas no programa de enriquecimento escolar e na colocação de cintos de segurança em carrinhas de transporte de crianças, que são propriedade das juntas de freguesia.

O socialista vai mais longe ao defender que, "mais uma vez", os "municípios são contribuintes para diminuir o défice das contas públicas do Estado", pelo que o Governo está a "denegrir o poder local para fazer passar outras asneiras que estão no Orçamento de Estado de 2008".Para o também presidente da Federação Regional do Oeste do Partido Socialista, o Governo devia também dar o exemplo não só no "emagrecimento das contas públicas", mas também na regularização atempada das verbas que são descentralizadas para os municípios, em áreas como a educação."A Direcção Regional de Educação de Lisboa- DREL- deve desde o último mês do ano lectivo passado e ainda não pagou nada do presente ano e nós já pagámos às juntas de freguesia", exemplifica o autarca, adiantando que a dívida é superior a 120 mil euros.Segundo José Manuel Custódio, são situações como esta em que "o Estado não cumpre e devia ser penalizado".Quanto à contestação ao facto de a autarquia se manter na lista dos municípios com excesso de endividamento líquido, a autarquia socialista lamenta o facto de não ter "hipótese de contestar"."A Câmara Municipal foi notificada hoje [segunda-feira], mas o despacho saiu na sexta em Diário da República como um dado adquirido", critica.

MUSEU DO JURÁSSICO: Ponto de Situação

2007-10-23T18:50:00.000+01:00

No passado dia 24 de Junho, durante as comemorações do Dia do Concelho, foi apresentado publicamente, pela Audax (um centro de investigação que promove o empreendorismo), um modelo de financiamento e gestão do futuro Museu do Jurássico.

E que modelo propõe a Audax para o futuro Museu do Jurássico da Lourinhã?
A construção de um Parque Jurássico de natureza científica mas também lúdica, capaz de atrair, anualmente, 230.000 visitantes.Ou seja, o que a Audax veio fazer foi atestar os objectivos que tinham sido propostos pela Coligação Novos Rumos (PSD/CDS-PP), liderada por Raul Leitão, durante a campanha eleitoral: a construção de um Parque Jurássico que seja uma «âncora» turística e um importante pólo de desenvolvimento regional, capaz de atrair mais de 200.000 visitantes anuais que façam entrar divisas no Concelho da Lourinhã.

Estou, naturalmente, inteiramente de acordo no que respeita aos objectivos. Assinalo, aliás, com muita satisfação que, agora, muitos autarcas do PS concordam com estes objectivos e julgam-nos realistas.

Todavia, o mesmo não se pode dizer no que respeita à forma e ao modelo de concretização do projecto. Com efeito:Relativamente ao modelo de financiamento e gestão que foi, concretamente, apresentado pelo Audax (e já não quanto aos objectivos - esses, sim, me parecem acertados) não posso deixar de sublinhar algumas preocupações:
1. O que foi apresentado no Dia do Concelho foi tão só, e apenas, um projecto (ademais, um projecto que ainda nem sequer foi aprovado pela Câmara) - que está confinado ao modelo de financiamento para a construção e gestão do futuro Museu. Nada mais do que isso.
2. Aliás, não pode deixar de se registar que, volvidos tantos anos desde o momento que nasceu a ideia de construir um novo Museu do Jurássico - nos meados dos anos noventa -, só agora a Câmara Municipal esteja a definir um modelo de financiamento que tenha «pernas para andar». Por aqui se vê que o executivo camarário não tem encarado o Museu do Jurássico como uma prioridade.
3. Sobre o modelo de financiamento e gestão apresentado tenho, ainda, de dizer que, à primeira vista, o mesmo me pareceu demasiado dispendioso: (i) prevê-se a remuneração da Audax a valores elevados e (ii) está desenhada uma estrutura social pesada, com muitos administradores - o que não só me parece desnecessário como, suspeito, acarretará muitos custos.

É certo que nunca - como hoje - houve tantas verbas destinadas à concretização de projectos com a natureza do Museu do Jurássico da Lourinhã e, por isso, este se torna mais facilmente exequível. Com efeito, a construção do Museu do Jurássico pode vir a beneficiar do facto do QREN 2007-2013 (Quadro de Referência Estratégico Nacional) assumir como prioridade estratégica, justamente, a qualificação, a valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação.Mas, infelizmente, parece-me que a Câmara Municipal da Lourinhã não se soube preparar devidamente, ao longo do tempo, para «agarrar», convenientemente, esta oportunidade. É que, por esta altura, devia estar tudo pronto. A Câmara devia estar apenas, em colaboração com o GEAL, a desenvolver esforços para garantir o financiamento da obra. No entanto, em muitos aspectos estamos ainda no começo (projecto financeiro e de gestão por definir e aprovar, negociações quanto à propriedade dos terrenos onde se irá localizar o Museu por fazer, etc.).

Não quero com isto dizer que não acredite, pessoalmente, que a construção do Museu se tornará uma realidade. Eu acredito. Quero, tão só, afirmar que a construção do mesmo estará, provavelmente, mais longe do que aquilo que todos desejaríamos, o que é fruto, em grande medida - uma vez mais - da ausência de inscrição do Museu do Jurássico da lista de prioridades da Câmara e de alguma impreparação do executivo. Com este atraso, infelizmente, iremos todos perder.

Filipe Matias Santos

Publicado no jornal Alvorada, dia 2007-10-19 às 11:15:07

PIDDAC 2008 deixa Lourinhã a zéros: PSD da Lourinhã entrega mapa de Portugal a Sócrates reclamando verbas

2007-10-22T16:41:00.000+01:00

Uma delegação da concelhia do PSD da Lourinhã entregou simbolicamente na sexta-feira, 19, um mapa de Portugal na residência oficial do primeiro-ministro, no Palácio de Belém em Lisboa, relembrando ao governo que o concelho existe mas foi “esquecido” no PIDDAC de 2008. Os sociais-democratas reagem assim ao facto do concelho não dispor de qualquer verba no Plano de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC), considerando “altamente gravoso” que tal aconteça pelo segundo ano consecutivo.

Vereadores, membros da Assembleia Municipal e elementos da própria comissão política do partido, acompanhados pelo deputado da Assembleia da República Duarte Pacheco, quiseram fazer chegar ao governo que a Lourinhã quer voltar a ser beneficiada com as verbas do orçamento de Estado.

Os sociais-democratas lançam o desafio à maioria socialista na Câmara da Lourinhã para que se junte ao protesto, mantendo uma postura igual àquela que foi tida no último governo de coligação PSD/CDS-PP.

Foto: João Girão/JN
Notícia RCL

Câmara da Lourinhã com dívidas em excesso

2007-10-22T10:53:00.001+01:00

Notícia da RCL:

A Câmara da Lourinhã é uma das 22 autarquias do país que corre o risco de lhe serem retidas as transferências do Estado atribuídas mensalmente aos municípios, por ter ultrapassado os limites legais de endividamento. É que a lei do orçamento estabelece que os municípios não podem aumentar a dívida em 2006 face ao ano anterior.O montante em excesso cifra-se em um milhão 265 mil euros, mas o Município já contrapôs os dados divulgados pelo boletim estatístico do Banco de Portugal referente ao mês de Setembro.O presidente da Câmara, José Manuel Custódio, explica porquê.José Manuel Custódio avançou à RCL que a capacidade de endividamento da câmara situa-se ainda nos 5,5 milhões de euros, mas as dívidas consideradas líquidas de 2006 ultrapassaram o montante de 2005.Caso se confirmem estas irregularidades, o Estado avançará com a retenção de verbas que são transferidas para os municípios, como prevê a nova lei das finanças locais, que vem assim pôr um travão ao endividamento das autarquias para equilibrar o défice do Estado.O valor a reter será canalizado para o novo fundo de regularização municipal, destinando-se a financiar outros municípios.

DN: Lourinhã ultrapassou limite do individamento

2007-10-19T10:33:00.000+01:00

Como sucessivamente a oposição denunciou. Como referi no passado dia 24 de Junho, Dia do Concenlho, perante a gargalhada do PS, como expliquei à luz da lei numa das intervenções na última Assembleia Municiapal: a CM Lourinhã ultrapassou em 2006 o limite de individamento.

Consequência, a CM Lourinhã receberá menos dinheiro das transferências do Estado como sanção. Perdemos todos! Ficamos todos mais pobres por culpa de quem dirige a CM.

Vide Página 22 do DN de hoje (19/10/2007):
http://dn.sapo.pt/2007/10/19/cidades/peso_divida_sufocou_camaras_a_meio_a.html

Peso da dívida sufocou 36 câmaras a meio do ano

Em Novembro, 22 municípios irão receber menos dinheiro do Estado por terem ultrapassado o limite máximo do endividamento permitido em 2006 . E em meados deste ano 36 câmaras já se tinham endividado mais do que podiam. Os efeitos das novas regras sobre o endividamento municipal, ainda impostas pelo Orçamento de Estado de 2006, começam a fazer-se sentir sobre os municípios de Ansião, Carrazeda de Ansiães, Castelo de Paiva, Fornos de Algodres, Guarda, Lisboa, Lourinhã, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mondim de Basto, Nazaré, Ourique, Penamacor, Santa Comba Dão, Santarém, São Pedro do Sul, Torres Novas, Trancoso, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Poiares, Vouzela e Vila Franca do Campo (Açores).
(...)

Museu do Jurássico - o Direito à Opinião

2007-09-07T17:41:00.000+01:00

Aqui está mais um artigo de opinião da Bancada Novos Rumos (PSD/PP) da Assembleia Municipal da Lourinhã, desta feita do membro Filipe Santos.

http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=17046

Sociais-democratas criticam executivo socialista de cruzar os braços no processo de encerramento do SAP

2007-09-07T17:32:00.000+01:00

A Comissão Política Concelhia e os vereadores do PSD voltaram na terça-feira, dia 5, a denunciar os problemas existentes no atendimento de situações de urgência no Centro de Saúde da Lourinhã que pretendem dar a conhecer ao ministro da saúde. O presidente da concelhia, Carlos Segadães, revelou em conferência de imprensa que o partido solicitou uma audiência a Correia de Campos.

Declarações que surgem após os últimos acontecimentos em que os bombeiros acusaram a unidade de saúde de não dar assistência a uma grávida, que acabou por ter a criança numa ambulância dos bombeiros a caminho da maternidade de torres Vedras, o que acabou por ser desmentido pelo médico que nesse dia estava a trabalhar no Serviço de Atendimento Permanente (SAP).

Os sociais-democratas relembram a proposta aprovada pela Assembleia Municipal, segundo a qual a Câmara Municipal deveria lutar pela manutenção do SAP durante as 24 horas diárias.

Agora a oposição ao executivo do socialista José Manuel Custódio, pela voz do presidente da concelhia, Carlos Segadães, acusa esta maioria de cruzar os braços na defesa dos interesses do concelho.

Para Carlos Segadães tem-se assistido à degradação dos serviços de saúde no concelho.

Fonte: RCL

Comentário ao discurso do Feriado Municipal

2007-07-04T09:57:00.000+01:00

Em comentário ao artigo publicado no Oeste OnLine e que corresponde ao meu discurso no dia do Concelho:

Por Lena [ip80.134.253.203] em 03-07-2007 20:45

Pertenco ao concelho da Lourinha. Nao vivo em Portugal já á alguns anos, mas tanho pleno conhecimento dos problemas do concelho. Concordo totalmente com a opiniao aqui escrita. Nao entendo como é que o actual presidente da Camara se tem mantido no cargo por tanto tempo!!!! Quando é do conhecimento geral que a Lourinha ficou totalmente parada no tempo. Por ser a capital dos Dinosss nao tem de ser um Dinoss!!!! meus senhores facoa alguma coisa e rápidamente senao vai ser tarde.Comecem por ensinar o sr. Presidente a fazer contas, nao o deixem gastar o que nao tem, tragam a püblico todos os esqueletos que estao nos armários da Camara, e facao o Senhor ir de férias só com bilhete de ida. Mas nao esquecer que promecas é apenas parte para fazer uma publicidade bonita nas eleicoes. Boa sorte e continuem a divulgar a verdade só assim chegamos lá.( um portugues sem acentos e um pouco primário mas muito cincero )

Relatório de gestão e prestação de contas de 2006 da CML chumbado pela Oposição

2007-05-01T21:46:00.000+01:00

Foi aprovado na quinta-feira (26) à noite o relatório de gestão e a prestação de contas do ano passado do Município da Lourinhã, durante a Assembleia Municipal realizada nos Paços do Concelho. Tal como se esperava, a Oposição PSD/CDS-PP votou contra, a exemplo do que tinham feitos os vereadores em sessão de Câmara.

Os deputados da bancada da direita criticaram o endividamento excessivo e o cumprimento insuficiente do plano: opinião contrária foi expressada pela bancada socialista e pelo executivo liderado por José Manuel Custódio.

Em destaque esteve o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde, tendo José Manuel Custódio revelado que os Bombeiros Voluntários da Lourinhã vão ter em breve uma ambulância do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), que reforçará o parque de ambulâncias para servir a população.

Ainda este mês decorrerá uma reunião ao mais alto nível para operacionalizar todo o sistema de apoio à população do concelho em caso de emergência.

Oposição critica socialistas pelo chumbo do plano florestal contra incêndios

2007-05-01T20:50:00.000+01:00

O chumbo do Plano Municipal para a defesa da floresta contra incêndios por parte da Direcção-Geral dos Recursos Florestais foi alvo de críticas na Assembleia Municipal na sessão de quinta-feira, 26. Os deputados da oposição reagiram contra a posição do executivo de maioria socialista neste plano, depois da notícia avançada em primeira-mão pela RCL.

Para Carlos Segadães, o Município está a ser penalizado por este facto, por estar impedido de recorrer a fundos para a floresta e incêndios.Para o deputado municipal social-democrata, o município até podia recorrer a um técnico superior para trabalhar na área florestal, o que não se verificou até agora.

Em resposta, o presidente José Manuel Custódio prometeu que em breve estará aprovada a nova versão do Plano.

O autarca lourinhanense vai também desbloquear o processo que permitirá a contratação de um engenheiro florestal para os quadros do município.

Sociais-democratas contra encerramento do SAP

2007-04-20T19:32:00.000+01:00

A comissão política concelhia do PSD da Lourinhã mostrou-se na terça-feira, 17, contra o eventual encerramento definitivo do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde da Lourinhã no período nocturno. A posição foi tomada em conferência de imprensa na sede do partido, após reuniões mantidas com o comandante dos bombeiros voluntários e com a directora do centro de saúde.

Os sociais-democratas, através do seu presidente Carlos Segadães, consideram que, se a medida se vier a concretizar, a prestação dos cuidados primários vai sofrer um agravamento.

Trata-se de uma posição firme em relação a uma decisão que, para o PSD, se baseia apenas em critérios economicistas.

Carlos Segadães, presidente da concelhia, sustenta que há motivos que sustentam a manutenção do SAP durante 24 horas por dia, relembrando o congestionamento da urgência no Hospital Distrital de Torres Vedras.

Outro problema prende-se com a falta de ambulâncias pelos bombeiros voluntários: uma dificuldade que é já real e que pode agravar-se com o aumento das deslocações para Torres Vedras.

Os três vereadores do PSD pediram à Câmara Municipal para manifestar o seu descontentamento ao Ministério da Saúde pelo encerramento do serviço, não tendo sido ainda substituída a médica que se encontra de baixa.O vereador Raúl Leitão exige mais do executivo de maioria socialista.

O PSD da Lourinhã vai agora manifestar a sua apreensão à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e ao próprio Ministério da Saúde.

Os deputados do partido vão também apresentar uma proposta para ser votada na Assembleia Municipal, donde poderá surgir uma posição de força.

Eventual fecho do SAP no centro das preocupações sociais-democratas

2007-04-11T17:50:00.000+01:00

O PSD da Lourinhã está preocupado com a forte possibilidade do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde fechar em breve as portas. Nesse sentido, iniciou na quarta-feira, dia 4, um conjunto de reuniões oficiais com várias entidades envolvidas no processo, para depois tomar uma decisão política final sobre a matéria.

O primeiro contacto foi mantido com o comandante dos Bombeiros Voluntários, Carlos Pereira, para saber quais as implicações que uma decisão do Ministério da Saúde pode vir a trazer para a corporação.

Carlos Segadães, presidente da comissão política, deu conta à RCL que há motivos de preocupação para a população do concelho.

O responsável do PSD da Lourinhã está preocupado com o que poderá acontecer na próxima época balnear: a diminuição das condições de prestação de cuidados de saúde poderá ser prejudicial para o concelho.

Para o PSD, qualquer decisão que venha a ser tomada pelo governo em relação ao Centro de Saúde tem de garantir a apoio médico à população do concelho.

A série de contactos oficiais vai prosseguir ainda este mês, após a qual haverá uma decisão política da matéria por parte do partido da oposição na Câmara Municipal da Lourinhã.

AM debate cheias de Novembro: Oposição critica protecção civil municipal

2007-04-04T10:25:00.000+01:00

O serviço municipal de protecção civil da Lourinhã foi criticado pela oposição de direita na última Assembleia Municipal. Para a bancada do PSD/CDS-PP, as cheias ocorridas há 4 meses mostraram que a Câmara Municipal não correspondeu ao que se pretendia, porque o Plano Municipal de Protecção Civil está caducado.

As críticas foram formuladas pela deputada municipal Fernanda Lopes. Para a deputada municipal social-democrata, o serviço municipal de protecção civil deve ser alvo de uma reestruturação.Mas o executivo socialista rejeita as críticas da oposição: o vice-presidente João Duarte Carvalho acusou a deputada social-democrata de ignorância na matéria.O responsável pelo serviço municipal de protecção civil da Lourinhã considera que, nas cheias de Novembro do ano passado, tudo o que havia a fazer foi feito por todas as entidades oficiais, numa coordenação que foi feita pelos serviços da Câmara Municipal.

Freguesias apresentam soluções para evitar cheias no concelho

2007-04-04T10:24:00.000+01:00

A Associação de Freguesias do Concelho da Lourinhã viu aceite, quer pela Assembleia Municipal, quer pela Câmara Municipal, um conjunto de recomendações que os 11 presidentes de juntas consideram fundamentais para evitar que ocorram cheias como as que se verificam há 4 meses.

Na Assembleia Municipal de sexta-feira, dia 30, António José Onofre, presidente da associação, foi o porta-voz dos autarcas, que consideram que as consequências com as cheias ainda são bem visíveis para todos. As recomendações dirigidas à Câmara Municipal e às entidades oficiais constam de um documento que foi entregue nesta sessão ao executivo municipal.O presidente José Manuel Custódio elogiou o trabalho de inventariação dos problemas e as propostas para resolver os problemas, tendo aceite as sugestões apresentadas pelos presidentes de junta.O autarca alerta que alguma coisa tem que ser feita pelos agricultores, porque a grande causa do assoreamento dos rios do concelho deve-se às práticas agrícolas.

Apesar das críticas da oposição em relação ao trabalho realizado no âmbito de resolver os problemas causados pelas cheias, o autarca tem uma visão diferente.

Deputado questiona governo sobre IC 11

2007-03-12T17:52:00.000Z

Duarte Pacheco, deputado social-democrata da Assembleia da República eleito pelo Oeste, acaba de pedir explicações ao governo sobre a construção do futuro IC 11 (também conhecido por A18), que ligará a A8 à A1. O deputado pretende obter do gabinete do ministro das obras públicas a confirmação do anúncio do avanço da construção desta infra-estrutura rodoviária.

Recorde-se que o secretário de Estado das obras públicas, Paulo Campos, confirmou em Janeiro em Torres Vedras que o governo estava a estudar alterações ao traçado do IC 11, que poderão não contemplar uma saída do nó da A8 no Sarge e passar pelo interior do concelho, mas sim começar mais a sul na A8, já fora do concelho torriense, na saída em Pêro Negro.

O social-democrata quer por isso conhecer o novo mapa e quer que o governo clarifique de uma vez por todas se há decisão oficial sobre este assunto.E a haver alteração ao traçado, Duarte Pacheco pretende conhecer as alternativas para Torres Vedras, de modo a beneficiar este concelho.

Recorde-se que Paulo Campos anunciou em Torres Vedras em Janeiro que está a ser estudado um novo acesso ao litoral do concelho de Torres Vedras, para beneficiar Santa Cruz, bem como a recuperação da EN 9 (Alenquer/Torres Vedras), cuja adjudicação está para breve, à qual se junta a melhoria da EN 238 (estrada interior que liga a localidade S. Domingos de Carmões a Alenquer).

Vila Natal vs. Vila Jurássica

2007-03-12T17:08:00.000Z

A vila de Óbidos acolheu, de 1 de Dezembro de 2006 a 6 de Janeiro de 2007, a iniciativa ‘Óbidos Vila Natal BES’, por onde passaram mais de 155 000 visitantes, duplicando o número de visitas esperadas para este evento e evidenciando o seu notório sucesso. Milhares e milhares de pessoas renderam-se ao charme da encantadora vila obidense, o primeiro parque temático do País e da Europa alusivo ao Natal, promovido pelo Município de Óbidos e com a intervenção do Banco Espírito Santo, na qualidade de Mecenas.

Tive a oportunidade de visitar a Vila Natal, onde fui surpreendida pela variedade de espaços recriados e embelezados, com o particular objectivo de encantar o imaginário infantil, apesar de agradar tanto a miúdos como a graúdos. Cruzei-me com dezenas de animadores, entre os quais Duendes, Renas, Bonecos de Neve e, claro, quem não poderia faltar a este evento: o Pai Natal. A iniciativa contava com diversos atractivos mágicos, dos quais saliento a Pista de Gelo, a Aldeia do Pai Natal e o Presépio e ainda todas as iniciativas que passavam por concertos, desfiles, decoração das ruas e até a queda de neve artificial!

Tenho também conhecimento de que existiram acções de cariz social e solidário, tendo sido distribuídos dezenas de presentes a crianças desfavorecidas de algumas instituições, pelas mãos do jogador Cristiano Ronaldo, e tendo mesmo existido uma campanha para oferecer um cabaz de natal às famílias mais carenciadas do município, mostrando que não se tratou só de um projecto económico, que porventura ofuscaria a magia e o verdadeiro sentimento do Natal. Veio a provar-se o contrário.

Nas palavras de Telmo Faria, presidente da Autarquia, "três objectivos dominaram este evento: o Natal, a Solidariedade e a Família e foram, claramente, atingidos. A revitalização económica também foi muito importante. A Óbidos Vila Natal Banco Espírito Santo foi um bom exemplo de como é possível dinamizar economicamente um vasto conjunto de actividades, com uma grande ocupação na hotelaria, restaurantes e no comércio em geral. Por outro lado, com este evento a imagem da Vila de Óbidos gerou para o exterior a dinâmica de uma vila forte. Foi um indiscutível promotor do concelho". E o Presidente não se engana e os números assim o mostram. Dos 155 000 visitantes, cerca de 60% foram crianças, 5 toneladas de guloseimas foram vendidas, o volume de negócio dos comerciantes locais, em média, quintuplicou, e chegou mesmo a decuplicar no caso de alguns comerciantes, imagine-se bem!

De repente, parto de Óbidos e o sonho e o encanto desvanecem. Chego à Lourinhã, a Vila Jurássica que tanto gosto. Não há luz, nem a cor nem o brilho de projectos como este que bafejou Óbidos de visibilidade económica e que proporcionou a milhares de pessoas momentos de lazer de indiscutível qualidade.

Analisando a questão, e não tirando o mérito a Telmo Faria e a toda a uma equipa por detrás do projecto ‘Óbidos Vila Natal’, o Natal existe em todo o lado. Não é algo exclusivo ou próprio de uma terra, que nos conduza a uma clara identificação. Apesar de tudo, foi feito investimento e esquematizada toda uma estratégia de marketing, que conduziu ao sucesso da iniciativa.

Já nós, na Lourinhã, temos o privilégio de ter os dinossauros, alguns deles achados únicos e inigualáveis em todo o mundo. Somos a Capital Europeia dos Dinossauros. E do que nos serve isso? É certo que é de louvar o esforço do Museu da Lourinhã, por tudo o que tem feito em prol dos dinossauros, mas já se pede mais a uma terra que tem todo este património do que simplesmente o mostrar num museu, semelhante a qualquer outro museu de uma qualquer outra autarquia. Pede-o a Cultura e pede-o também a Economia, o Desenvolvimento, o Progresso, que têm de ser palavras cada vez mais comuns no nosso quotidiano e não umas longínquas desconhecidas.

Não posso deixar de referir o projecto de criar um Parque Temático dos Dinossauros, promovido pela Coligação Novos Rumos (PPD/PSD-CDS/PP), nas últimas Eleições Autárquicas. Este Parque, tirando partido dos achados de dinossauros, pretendia lançar uma indústria de lazer, divertimento, conhecimento e ciência, que impulsionasse a Economia e o Turismo. Pretendia-se um projecto arrojado, em que este Parque, devidamente integrado por um arranjo paisagístico, possuísse zonas de lazer, divertimento, desporto, áreas de restauração, hotelaria, um Museu dos Dinossauros, uma Biblioteca, um Centro de Ciência Viva, um Pavilhão Multiusos com Centro de Congressos e uma Sala Espectáculos.

Havia já contactos com diversas equipas de técnicos, especialistas e investidores nacionais e estrangeiros que manifestaram o propósito de investir na Lourinhã, tirando proveito das suas potencialidades, pois é zona de praia e de campo, muito próxima da capital do país.
Na altura da campanha, foi bastante criticado por se falar na hipótese de criar cerca de novos 500 empregos directos e indirectos e por se anunciar a atracção de 300 000 visitantes por ano. Houve quem nos chamasse de utópicos, sonhadores e quem até sugerisse que não existiria seriedade intelectual e honestidade política em anúncios desta natureza. Recordo-me até da polémica que um cartaz colocado numa das rotundas da Lourinhã, junto ao Centro de Saúde, provocou. Como o tempo clarifica as coisas e nos vem mostrar a Razão, (à semelhança da História, que tem o dom de nos poder julgar sem punições maiores no Futuro do que aquelas que já temos no Presente), creio que seria importante o nosso Poder Local colocar os olhos em Óbidos e em Braga, onde nunca foram descobertos dinossauros, mas onde existe um parque temático a eles dedicado: a ‘Bracalândia’.

Em suma, Óbidos é a Vila Natal e Lourinhã a Vila Jurássica, em Óbidos é tradicional a ginja e na Lourinhã a aguardente (que integra uma das três zonas demarcadas no globo, sendo que as outras duas se situam em França), Óbidos é Vila Medieval e tem o encanto das suas muralhas e a Lourinhã é vila de praia e de mar, de campo, zona rural, de rara beleza. Diversos paralelos poderiam ser estabelecidos, mas só a antítese salta aos olhos de todos: Óbidos tem uma Autarquia Local dinâmica, com governantes auspiciosos e empreendedores, dinâmicos… já a Lourinhã mergulhou no marasmo e contenta-se com as migalhas do progresso e conforma-se em ser uma Vila e um Município igual a tantos outros. Cabe-nos a nós, lourinhanhenses, inverter o rumo das coisas, trazer Novos Rumos. Seremos capazes de aceitar este desafio?

Fernanda Marques Lopes
Vice-Presidente do PSD/Lourinhã
Membro da Assembleia Municipal da Lourinhã

Câmara vai criar Conselho Municipal para acompanhar a (In)Segurança

2007-03-01T20:04:00.000Z

Câmara vai criar Conselho Municipal para acompanhar a situação: (In) Segurança na Lourinhã
Última alteração dia2007-02-25 às 00:00:00

Vai ser criado, em breve, o Conselho Municipal de Segurança da Lourinhã (CMS). A promessa foi dada pelo presidente José Manuel Custódio na última Assembleia Municipal, depois de ter sido confrontado, nesse sentido, pela oposição. E já abordou o assunto com o comandante da GNR da Lourinhã e com o comandante dos Bombeiros Voluntários. “Vamos despoletar os caminhos para isso, porque temos interesse em constituí-lo”, prometeu o edil.

O deputado da oposição, Filipe Santos, que defendeu a constituição desse órgão, lamentou que tenham saído várias notícias na comunicação social de âmbito nacional a propósito de actos de vandalismo ocorridos na Lourinhã, em que o pior caso se verificou no Café Nicola, que foi praticamente destruído pelas chamas no mês passado. O líder da bancada PSD/CDS defende que, com a criação do Conselho Municipal de Educação, passe a existir uma “coordenação da segurança do concelho, reunindo representantes das forças policiais e representantes da sociedade civil”.

A actividade desenvolvida pelo Posto da GNR da Lourinhã é alvo de críticas de José Manuel Custódio, que já as fez chegar junto do ministro da Administração Interna, António Costa, e do secretário de Estado José Magalhães, com quem se reuniu recentemente. O autarca quer que a situação seja alterada o mais rapidamente possível, tendo-lhe sido prometido que vão ser tomadas medidas. José Manuel Custódio disse ao ministro que “há necessidade de renovação dos militares que estão na Lourinhã, porque nos parecem demasiado acomodados à situação”. Perante os deputados municipais, denunciou um caso de uma alegada baixa fraudulenta: “há quem se diga incapaz para se ser guarda, estando-se de baixa, mas está-se capaz para guiar viaturas privadas de uma casa de repouso”, adiantando que “há mais (quem esteja) nesta situação”.É por esta e outras razões, que o responsável da Câmara da Lourinhã defende uma alteração substancial do quadro do militares do posto da vila, sem que esteja em causa o comando, pelo que se prevê que cerca de 30% do efectivo seja transferido para outro posto.

Mas nem tudo está mal. José Manuel Custódio considera que a situação, em termos de policiamento, tem melhorado nos últimos tempos, com a entrada ao serviço de quatro novos guardas. “Já não se anda numa perseguição da caça à multa de estacionamento, mas já se anda na rua a fazer alguma ronda com os guardas novos e isso é importante”, disse.Jovens provocam estragosO último acto de vandalismo contra equipamentos públicos envolveu um grupo de 8 jovens estudantes na Casa Escola Agrícola Rio Grande, sendo acusado de ter destruído dois abrigos de passageiros, provocando prejuízos ao erário público municipal avaliados em três mil euros. O município fez uma queixa ao Ministério Público e a GNR já identificou os alegados delinquentes, todos maiores de 16 anos, que serão agora chamados ao Tribunal da Lourinhã. O executivo municipal tem apresentado queixa na GNR de todos os actos de vandalismo. Só numa noite foram destruídos oito caixotes do lixo e, em Ribamar, foi queimado um ecoponto. Em relação ao incêndio no Café Nicola, no que foi também um acto de vandalismo, José Manuel Custódio afirmou perante os membros da Assembleia Municipal que são três jovens os responsáveis do sucedido, todos com menos de 16 anos de idade, que estavam momentos antes no Skate Park. “Eu estava na Câmara quando isso aconteceu e vi o grupo de cinco jovens separar-se. Não os consegui identificar mas sei que subiram a rua e pouco depois deu-se o incêndio”, disse. Sobre a manutenção do Posto da GNR da Moita dos Ferreiros, o presidente da Câmara transmitiu ao Governo a sua preocupação pelo risco de vir a ser encerrado, tendo renovado isso mesmo numa carta enviada este mês ao ministro António Costa. Foi feita insistência para o aumento do quadro de guardas ao serviço e para a necessidade da construção das novas instalações.

Direita avança com proposta de criação do Conselho Municipal da Segurança

2007-03-01T15:58:00.000Z

A bancada do PSD e CDS-PP vai apresentar na Assembleia Municipal da Lourinhã uma proposta formal para ser constituído o Conselho Municipal de Segurança. Apesar de na última sessão o presidente da Câmara se ter comprometido em avançar com a criação deste órgão de consulta, a oposição não vai esperar e decidiu avançar com um documento formal para que seja votado pela Assembleia Municipal. A revelação foi feita à RCL pelo líder da bancada da oposição, o popular Filipe Santos.O objectivo do PSD/CDS-PP é que o Conselho Municipal de Segurança seja um órgão que tenha uma abrangência social efectiva. Filipe Santos sublinha que, na proposta que vai entregar até ao final da semana à presidente da mesa da Assembleia Municipal, figura um conjunto de competências que não se resumem à segurança.

Data de publicação: 2007-03-01

Investimento no Concelho paralisado

2007-02-28T15:13:00.000Z

Assembleia Municipal analisa desenvolvimento económico do concelho

O lançamento do concurso público para a requalificação urbana da Praia da Areia Branca e Foz do Rio Grande, que já foi publicado em Diário da República e que está orçado em 3 milhões e 320 mil euros, terá de ter as obras concluídas até Julho de 2008.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal da Lourinhã na última Assembleia Municipal, realizada no passado dia 9 de Fevereiro.Em resposta às críticas da oposição, que acusou o executivo camarário de estar a fazer” uma gestão paralisante e de assuntos meramente correntes” e levantado a questão sobre “a ausência de novos investimentos”, como frisou o deputado Filipe Santos, José Manuel Custódio revelou uma série de investimentos que se perspectivam a curto e médio prazo. Ainda na esfera municipal, prometeu que depois das obras do Pólo Educativo do Reguengo Grande, em curso, serão construídos de seguida os pólos de S. Bartolomeu dos Galegos e da Atalaia, conforme está previsto na Carta Educativa.

Foram, entretanto, aprovadas três candidaturas para obras no saneamento básico, ainda no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, que encerrou a 31 de Dezembro. No tocante ao apoio social, que contempla as novas creches e lares de idosos, se os projectos das instituições sociais concelhias forem aprovadas pelo Governo no âmbito do Programa Pares, a Câmara Municipal assumirá a componente financeira que compete aos proponentes, caso não eles tenham essa possibilidade, de forma a não se perder nenhuma oportunidade. Foi o que aconteceu com as futuras creches da Moita dos Ferreiros e do Reguengo Grande.Apostas internacionais na Lourinhã.

No tocante às iniciativas privadas, José Manuel Custódio revelou que existem alguns investidores que apresentaram projectos, que foram aprovados pela Segurança Social, para a criação de residências assistidas, destinadas preferencialmente a idosos, uma das quais terá à sua conta um edifício com 60 quartos. Há também conversações com uma empresa francesa que opera nesta área, que pretende construir no concelho um empreendimento com 608 quartos e, ainda, uma escola de formação profissional ligada à Terceira Idade.Mas o maior investimento que se perspectiva para a Lourinhã é a construção do “resort” de luxo na zona de Paimogo, há muito falado e ainda não confirmado oficialmente. O projecto está ainda em avaliação nas entidades competentes, tendo em conta o que a empresa, de capitais irlandeses, pretende fazer numa área com 109 hectares. Para além de um campo de golfe com 18 buracos, está prevista a construção de um hotel com 150 quartos e instalações de turismo residencial que totalizarão 3.200 camas, ao que se juntará uma academia de golfe e um centro hípico. Caso se concretize, trata-se do maior investimento turístico de sempre no concelho, que irá utilizar, como emblema, o Forte de Paimogo. “Estamos com fortes esperanças de conseguir este investimento”, disse José Manuel Custódio aos deputados municipais. Ainda na área turística, um investidor irlandês adquiriu as antigas instalações da Lourifruta, perto da Praia do Areal, para ali construir um empreendimento de luxo, também no segmento do turismo residencial.

Carta Educativa aprovada. Mas, tal como se esperava, foi a Carta Educativa do Concelho da Lourinhã que dominou o debate, tendo sido aprovada apenas com os votos da bancada socialista, com a oposição do PSD/CDS-PP a criticar fortemente o documento, tal como fizemos referência na notícia publicada na última edição do “Alvorada”. O documento segue agora para a Direcção Regional de Educação de Lisboa, a quem compete aprovar oficialmente a proposta da autarquia lourinhanense, para que entre, então, em vigor.

Sem qualquer contestação, foi aprovada por unanimidade a primeira alteração ao Regulamento de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem do Concelho, tendo sido também viabilizada, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD/CDS-PP, a proposta de delegação de competências com as onze Juntas de Freguesia.

Assembleia Municipal: Carta educativa divide partidos

2007-02-12T09:59:00.000Z

A Carta Educativa (CE) da Lourinhã foi ontem aprovada, dia 9, pela Assembleia Municipal, registando o chumbo da bancada da oposição, que discorda da opção tomada pela maioria socialista. O presidente da autarquia relevou que, após a votação, não vai haver consulta pública. Coube ao Conselho Municipal de Educação apresentar propostas e discutir o conteúdo do documento. “ Se estivessemos à espera de uma consulta pública para virmos a definir onde seriam construídos os pólos escolares, no ano 2082 ainda estávamos à espera”, salientou José Manuel Custódio.Para o socialista, é urgente que a CE entre em vigor. “Temos um investimento de 8 a 9 milhões de euros e há garantias de que se tivermos a CE aprovada temos a aprovação dos projectos no Quadro de Referência Estratégico Nacional”.

A opção mereceu também a oposição da bancada da coligação PSD/PP que foi mais longe na contestação à CE. Vítor Marques considerou que continua a haver “uma espécie de pretensão de querer passar um cheque em branco”, defendendo que há muitos aspectos que ficam por definir neste plano, como “critérios de planeamento, população residente e a escolarizar, distâncias mínimas e máximas entre casa e a escola, áreas de construção e de localização no tecido urbano”, disse.

“Presidente quer um mini e a oposição um mercedes”~

PSD e PP defendem a construção de raiz de pólos escolares de média dimensão, estando contra a estratégia do município de querer adaptar e ampliar espaços já existentes.O deputado do PP, Filipe Santos desafiou o executivo a tomar opções políticas que impliquem que “nem todas as freguesias tenham pólos escolares”, acusando os socialistas de “tácticas políticas” para “agradar a todas as juntas de freguesia” e “servir os interesses de uma certa maioria partidária”. José Manuel Custódio rejeitou a crítica de haver “conluio com as juntas”, considerando que o “tira-teimas” será feito pela DREL, que dará o parecer final.Carla Custódio, líder da bancada socialista, aplaudiu as posições da maioria. Para a deputada, “há racionalidade nas propostas”, criticando a oposição de não ter em “consideração as situações de maior rentabilidade de alguns recursos já existentes”, tendo em conta que a CE prevê os “devidos ajustamentos”.

Carta Educativa sobe hoje à Assembleia Municipal

2007-02-09T10:36:00.000Z

A carta educativa, que contempla investimentos na ordem dos 10 milhões de euros, deverá ser esta noite votada pela Assembleia Municipal da Lourinhã. Este documento estratégico para a educação no concelho foi aprovado pelo executivo municipal, com as críticas da oposição. Os vereadores eleitos pela coligação PSD/PP apresentaram uma proposta para o alargamento do prazo de vigência do documento de 2011 para 2015, para melhor definir uma estratégia educativa para o concelho. Outro dos motivos de discórdia é o redimensionamento da rede escolar que, segundo a oposição, passará pela ampliação e adaptação de escolas do primeiro ciclo e não pela construção de raiz de novos espaços.As críticas caem por água abaixo pela maioria socialista que defende que deve haver uma melhor rentabilização dos espaços escolares existentes.

José Tomé considera que tal não coloca em causa a construção de novos edifícios.O autarca vai mais longe e explica o que está previsto na carta educativa para os actuais agrupamentos de escolas.

A carta educativa tem sido contestada não só pelos vereadores e deputados da oposição, mas também pelos professores, motivo que levou o responsável pelo Agrupamento de Escolas de Ribamar e também deputado municipal do Partido Socialista, Artur Mário Silva, a sugerir uma discussão mais ampla neste órgão autárquico, antes de ser votada a proposta final.

A mesma opinião não é corroborada pelo vereador da educação, que considera suficiente a discussão que houve em torno do documento.A carta educativa prevê a existência de três agrupamentos escolares, que passarão a ser verticais, com a inclusão das escolas EB 2,3 João das Regras e Afonso Rodrigues Pereira, escola que acolhe actualmente os alunos oriundos da Atalaia, que passarão a integrar o Agrupamento do Interior da Lourinhã.Por ser o único estabelecimento de ensino entre o 10 e o 12º anos, a Escola Secundária vai ficar fora das alterações impostas pela carta educativa, caso esta seja aprovada pela Assembleia Municipal e pela Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL).

PSD: Nova comissão política concelhia tomou posse

2007-01-26T11:32:00.000Z

Ganhar a Câmara Municipal da Lourinhã em 2009 é o grande objectivo da nova comissão política do PSD, que tomou posse na sexta-feira, 19, numa cerimónia que contou com a presença do Secretário-geral do partido, Miguel Macedo.

Carlos Segadães é o novo líder concelhio do partido e promete um mandato crítico, fazendo oposição à autarquia e não ao concelho. O social-democrata acredita na regra da alternância política num município que há 30 anos está nas mãos do Partido Socialista (PS).Não poupando críticas à gestão do PS no concelho da Lourinhã, Carlos Segadães reconheceu que é preciso reflectir a estratégia a tomar para o futuro, para inverter com sucesso o ciclo eleitoral.Com casa cheia, a sede do PSD ouviu do presidente da comissão política distrital do PSD-Área Oeste palavras de apoio e incentivo, tendo Lélio Lourenço sublinhado que em 2009 a batalha será finalmente ganha em termos autárquicos pelo PSD na Lourinhã.

Sublinhando existir um cansaço da população em relação à gestão socialista, Lélio Lourenço alertou para o facto do orçamento de estado deste ano não trazer nenhumas verbas cabimentadas para o concelho.Houve ainda oportunidade para recordar o militante João Manuel Delgado, que faleceu no ano passado, e uma salva de palmas para o vereador Raúl Leitão, que liderou a equipa de candidatos nas últimas eleições autárquicas.

Carlos Segadães sucede no cargo de presidente da comissão política a Raúl Leitão, que se mantém como vereador no executivo camarário, permanecendo como presidente da mesa Hernâni Santos.O Secretário-geral do PSD encerrou a sessão a assinar 19 propostas de novos militantes sociais-democratas que acabaram de entrar para a concelhia da Lourinhã.

Oposição apresenta proposta para carta educativa

2007-01-19T10:33:00.000Z

O executivo municipal da Lourinhã reuniu-se na terça-feira, 16, numa sessão extraordinária para discutir a carta educativa, que deverá ser entretanto aprovada e posta em discussão pública. Em cima da mesa esteve uma proposta dos vereadores da oposição para o alargamento do prazo de vigência do documento de 2011 para 2015.

Joaquim Simões, vereador pela coligação PSD/PP defende que se trata de um período temporal que melhor permitirá definir uma estratégia educativa para o concelho.Recorde-se que a conclusão carta educativa, cuja elaboração está a cargo da empresa Cised Consultores, foi já anunciada várias vezes, mas tem sido adiada.

O documento estratégico, que tem previstos 10 milhões de euros de investimentos, tem no seu horizonte a criação de pólos escolares nas freguesias, mas os vereadores da oposição consideram que esta política não resolve as necessidades dos alunos.

A coligação PSD/PP mostrou-se defensora da construção de raiz de pólos escolares, para dar uma melhor resposta de qualidade e não da ampliação dos actuais estabelecimentos de ensino.Neste sentido, Joaquim Simões reforça a sua posição, considerando que a futura carta educativa para o concelho da Lourinhã está contra as orientações do Governo.A carta educativa está a ser contestada pelos professores, motivo que levou o responsável pelo agrupamento de escolas de Ribamar e também deputado municipal do Partido Socialista, Artur Mário Silva, a sugerir uma discussão mais ampla neste órgão autárquico, antes de ser votada a proposta final.

Os motivos da contestação ao documento orientador do futuro do ensino no concelho passam também pela proposta de um novo reordenamento da rede escolar. A carta educativa prevê a existência de três agrupamentos escolares, que passarão a ser verticais, com a inclusão das escolas EB 2,3 João das Regras e Afonso Rodrigues Pereira.

Lourinhã: Como é gerido o nosso Município?

2007-01-19T10:11:00.000Z

Artigo de opinião da Oposição, sempre no interesse do concelho:

"Sabemos que, desde há muito tempo, várias vozes se levantam contra a forma como a Câmara Municipal da Lourinhã gere as finanças do nosso Município. Mas, porventura, para o cidadão comum este assunto não passaria de mera chicana política.

Todavia, recentemente foi dado a conhecer à Assembleia Municipal da Lourinhã um relatório da Inspecção-Geral de Finanças no Município da Lourinhã que julgo importante que todos conheçam.

É que o resultado da Auditoria à Gestão Financeira em ambiente POCAL (Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais) no Município da Lourinhã, a qual se reporta aos anos de 2003 e 2004, realizado pela Inspecção-Geral de Finanças, entidade independente, não podia ser mais comprometedor para a Câmara Municipal da Lourinhã, para a sua maioria e, em especial, para o seu Presidente.

Com efeito, pode ler-se no mencionado Relatório da Inspecção-Geral de Finanças, designadamente, que:
a) “A CM [Câmara Municipal] da Lourinhã não respeitou as regras provisionais do POCAL relativas à inscrição orçamental das receitas provenientes dos Impostos Directos e Indirectos, Taxas e Tarifas, nos anos de 2003 e 2004.”;
b) “Em sede de execução orçamental referente ao ano económico de 2003, a quebra das receitas tributárias (…)e das transferências da Administração Central e Fundos Comunitários (64,6%), deveu-se à falta de rigor da inscrição dessas receitas, bem como a atrasos na execução dos investimentos promovidos pela Câmara Municipal da Lourinhã.”.;
c) “Em 2003, a CM Lourinhã assumiu ilegalmente despesas, no montante de 1 097 904 euros já que não foram cabimentadas e comprometidas conforme determinam as normas legais.”;
d) “No ano de 2002, verificou-se um aumento real do endividamento do Município da Lourinhã, em virtude das amortizações terem sido inferiores às receitas arrecadadas, provenientes dos empréstimos a médio e longo prazo.”;
e) “A CM da Lourinhã não respeitou o seu limite legal de endividamento, no ano de 2003, decorrente da contracção dos empréstimos a médio e longo prazo, cuja taxa de utilização foi de 141,34%.”;
f) “O processo de inventário dos bens da Autarquia encontra-se bastante incompleto, pelo que o Balanço, reportado a 31 de DEZ[MBRO] de 2003, não revela a verdadeira situação patrimonial e financeira do Município.”.

Por outro lado, não deixa de ser surpreendente que em documento assinado pelo próprio Presidente da Câmara Municipal se diga, designadamente, que “A CML [Câmara Municipal da Lourinhã] reconhece que nas situações levantadas pela IGF, nomeadamente as que constam do teor das recomendações e conclusões do relatório, nem sempre foram respeitadas as disposições legais aplicáveis a cada caso. (…).”

Termos em que, pelo menos, a partir de agora, já não é (só) a Oposição que diz que o endividamento da Câmara Municipal tem aumentado de forma preocupante e que a Câmara é gerida, muitas vezes, de forma desconforme com a lei.

Com efeito, (i) foi a Inspecção-Geral das Finanças que afirmou a ocorrência de ilegalidades e o aumento do endividamento do Município da Lourinhã em Relatório próprio (ii) e estes factos são, pelo menos parcialmente, reconhecidos pela própria Câmara Municipal.

Resta, por último, acrescentar que este Relatório foi produzido e enviado à Câmara Municipal da Lourinhã ainda antes das últimas eleições autárquicas. Todavia, só agora foi trazido ao conhecimento público, tendo sido omitida, em tempo de eleições, informação essencial à escolha política dos munícipes da Lourinhã.

Os factos falam por si.

Filipe Matias Santos
Membro da Assembleia Municipal da Lourinhã"

Afinal, SAP vai continuar fechado à noite!

2007-01-10T10:05:00.000Z

Afinal o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde da Lourinhã não deverá reabrir no período nocturno a partir deste Sábado, dia 13, ao contrário da revelação feita à RCL pelo presidente da câmara, José Manuel Custódio.

A directora, que desmentiu ter prestado ao autarca quaisquer declarações nesse sentido, disse à RCL que não está previsto ainda o alargamento do SAP para as 24 horas.Natália Reis desconhece quando é que a regressa ao serviço a médica que encontra de baixa desde 13 de outubro, devido ao seu estado de gravidez.

A informação oficial parte também do Ministério da Saúde, que acaba de responder ao requerimento apresentado em Outubro pela bancada parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República, pedindo explicações sobre o encerramento do SAP da Lourinhã.De acordo com a pasta tutelada por Correia de Campos, o encerramento intempestivo do SAP durante a noite deve-se apenas à falta de médicos para assegurar o atendimento naquele serviço.O presidente da câmara tinha recebido uma informação de que o prazo do atestado médico terminaria no dia 12 deste mês, mas segundo Natália Reis não é certo que a médica que se encontra de atestado volte agora ao trabalho.

Por seu turno, o presidente da autarquia José Manuel cCustódio, a exemplo do executivo camarário, Assembleia Municipal e juntas de freguesia, continua a reclamar pelo funcionamento do SAP ao longo das 24 horas e só vai descansar se forem feitas alterações.
O autarca critica o funcionamento do SAP apenas entre as 8 da manhã e as 10 da noite, porque a população precisa de mais e melhores cuidados médicos e isso pode ser conseguido com o actual modelo de funcionamento do centro de saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, em resposta à bancada parlamentar do CDS-PP, o SAP da Lourinhã está também integrado na reestruturação de serviços de urgência que está previsto pelo Governo, cujo estudo não está ainda concluído.Data de publicação: 2007-01-10

Inspecção Geral de Finanças chumba CML

2007-01-05T10:43:00.000Z

A Assembleia Municipal da Lourinhã debateu na sexta-feira, 29 de Dezembro, a auditoria feita pela inspecção-geral de finanças às contas da câmara em que foram detectadas irregularidades financeiras, que seguiram agora para o Tribunal de Contas. Estão em causa diversas falhas no aprovisionamento de despesas, a gestão de fundos comunitários, e a aquisição de viaturas a leasing.

O debate prolongou-se durante cinco horas, tendo sido votados por maioria, com 8 votos contra da oposição, o orçamento e grandes opções do plano de actividades para 2007.

PSD E PP discordam da estratégia seguida pelo executivo liderado pelo socialista José Manuel Custódio, dando o exemplo da falta de apostas para o turismo, como salientou o deputado Nuno Cruz.

Do lado da bancada socialista, Carla custódio saiu em defesa da maioria, mostrando-se favorável às áreas que foram definidas como prioridades: educação, acção social, ambiente e turismo.Os prejuízos do mau tempo no mês passado também dominaram as atenções. José Manuel Custódio revelou que o Plano Municipal da Protecção Civil irá ser revisto no próximo ano.

Museu Jurássico: para quando!?

2007-01-04T10:04:00.000Z

Oposição contra linhas seguidas pelo PS quanto ao Museu do Jurássico

Poder e oposição estão de acordo quanto ao objectivo mas não quanto à forma de o atingir. O turismo é a área económica que deve ser encarada como prioritária para a captação de mais investimento e contribuir para o desenvolvimento do concelho da Lourinhã.

Numa altura em que se ultimam os pormenores para o início da construção do mega-projecto para Paimogo, que terá 1.200 camas e um campo de golfe de grandes dimensões, entre outros equipamentos, e para mais dois projectos de turismo de luxo para Areia Branca e Miragaia, a coligação de direita está céptica em relação à concretização destes anúncios por parte do executivo municipal socialista, disse à RCL Filipe Santos, líder da bancada da oposição da Assembleia Municipal.

Tal como o PS, a coligação PSD/CDS-PP também defende a concretização do projecto que envolve a construção do parque jurássico.A oposição lamenta que o Governo não tenha visto até agora a construção do parque jurássico como um investimento prioritário para a região e, concretamente, para a Lourinhã.

CDS/PP E PSD não têm dúvidas que o turismo pode ser a mola para o início de um novo ciclo de desenvolvimento do concelho.

Parque Jurássico: para quando?!

2007-01-04T10:00:00.000Z

Oposição contra linhas seguidas pelo PS quanto ao Museu do Jurássico

Poder e oposição estão de acordo quanto ao objectivo mas não quanto à forma de o atingir.

O turismo é a área económica que deve ser encarada como prioritária para a captação de mais investimento e contribuir para o desenvolvimento do concelho da Lourinhã. Numa altura em que se ultimam os pormenores para o início da construção do mega-projecto para Paimogo, que terá 1.200 camas e um campo de golfe de grandes dimensões, entre outros equipamentos, e para mais dois projectos de turismo de luxo para Areia Branca e Miragaia, a coligação de direita está céptica em relação à concretização destes anúncios por parte do executivo municipal socialista, disse à RCL Filipe Santos, líder da bancada da oposição da Assembleia Municipal.

Tal como o PS, a coligação PSD/CDS-PP também defende a concretização do projecto que envolve a construção do parque jurássico.A oposição lamenta que o Governo não tenha visto até agora a construção do parque jurássico como um investimento prioritário para a região e, concretamente, para a Lourinhã.

CDS/PP E PSD não têm dúvidas que o turismo pode ser a mola para o início de um novo ciclo de desenvolvimento do concelho.

Cultura Democrática – (O)Posição

2006-12-22T17:38:00.000Z

'Oposição’: “conjunto de organizações políticas contrárias às directrizes do governo de um Estado” [1]. Esta definição, transportada para a realidade local, significa que se entende por ‘oposição’ o conjunto de organizações políticas cujas ideias não se coadunam, na íntegra, com as directrizes que o Poder Local em exercício escolheu, tão somente isto. Esta é a definição positiva de ‘oposição’, é aquela em que me revejo e revejo o grupo onde me insiro. Ser oposição não é estar sempre do contra, numa postura de deitar abaixo, não é ser estéril de ideias e surgir apenas para contrariar e dizer mal. Muito pelo contrário.

No início deste mandato, do qual tomámos posse no dia 27 de Outubro de 2005, o grupo ‘Novos Rumos’ esclareceu quais os seus intentos, lembrando os “4 anos de trabalho pela frente, 4 anos de empenho, 4 anos de dedicação”, estando todos certos de que estamos “unidos no mesmo objectivo: o progresso, o desenvolvimento e o melhoramento do Concelho da Lourinhã”. Foi ainda frisado que “em democracia, é tão digno governar como ser oposição e, à oposição, cabe um papel importante: o de contribuir para o bom governo de todo o Concelho, apresentando propostas, fazendo reparos; condicionando decisões”, sendo possível, muitas das vezes “encontrar pontes de acordo, plataformas de entendimento e espaços de unidade, fazendo prevalecer os interesses do Concelho acima de quaisquer interesses partidários [2]”.

Nas últimas sessões da Assembleia Municipal muito se tem falado sobre a forma como a Oposição tem desempenhado o seu papel. Ora, parece-me despropositado que a bancada da maioria se preocupe mais com o modo como a Oposição gere a sua actuação, do que propriamente em apresentar propostas, ideias, sugestões, eventualmente fazer alguma crítica sobre matéria de índole municipal. A Oposição é intérprete de si própria e autónoma. Somos um grupo distinto, heterogéneo na sua composição, mas homogéneo nos princípios pelos quais nos guiamos e nos objectivos que perseguimos, somos um grupo empenhado.

Na última sessão da Assembleia Municipal, decorrida no passado dia 29 de Setembro, muito se falou, metaforicamente, nos ovos e nas omoletes. Segundo a bancada socialista, não é possível ao Executivo fazer omoletes sem ovos. É verdade. Contudo, queremos alertar para duas coisas: primeira, há que ver se é proporcional a quantidade de ovos para as omoletes feitas, ou seja, que não se utilizem demasiados ovos para tão poucas omoletes, evitando o desperdício; segunda, há que fazer bem as omoletes. Raúl Leitão, Vereador dos Novos Rumos, pedindo para usar da palavra, elucidou que o que existe são duas formas distintas de pensar e de gerir o Município. A Oposição apenas acredita noutros moldes de governação, onde se recorre a uma gestão mais eficaz, que evita desperdícios, em vez de contrair sucessivos empréstimos, que só endividam cada vez mais a nossa Autarquia. É certo que os empréstimos pedidos se destinam a obras por vezes essenciais ao Concelho, contudo porque não poupar e racionalizar meios, em vez de estar sempre a pedir verbas emprestadas? Gerir uma Autarquia, numa comparação muito simplista e redutora, é como gerir um lar. Sabemos que temos despesas certas, mas para conseguirmos controlá-las é preferível optar pela poupança e racionalização dos meios, em vez de recorrer sempre ao crédito. É um princípio elementar para qualquer dona-de-casa. É claro que uma Autarquia conhece dimensões muito maiores, mas a analogia continua a ser válida. Não se trata, portanto, de uns estarem sempre correctos e outros sempre errados, trata-se, sim, de assumirmos as nossas diferenças, sobre a forma, sobre os meios e sobre os instrumentos que entendemos serem os mais eficazes para alcançar os objectivos a que nos propusemos.

Orgulho-me de pertencer a uma Oposição que efectivamente toma posições sobre os mais diversos assuntos e que os traz às sessões da Assembleia, palco privilegiado para estes debates e discussões, sessões essas onde cada membro da nossa bancada que pede a palavra a usa para apresentar as suas ideias, as suas propostas, as suas críticas, e não para atacar gratuitamente algum colega. Nós discutimos os assuntos, as preocupações, as ideias, não as pessoas. Cada membro da Assembleia, quando entra para uma sessão, deve despir-se das empatias ou antipatias pessoais e vestir a pele de Autarca. O lado pessoal fica lá fora, onde todos ou quase todos somos companheiros, conhecidos ou amigos, onde tenho amigos das mais variadas ideologias ou mesmo apartidários. Orgulho-me de pertencer a uma Oposição que tem opinião e que a manifesta, quer no decurso das sessões, ficando a mesma registada em Acta, quer publicamente, seja através do diálogo ou da publicação de artigos na imprensa local, tão criticada por alguns. Fomos eleitos pelo Povo e para o Povo. Se temos muito gosto que os nossos eleitores se desloquem às nossas sessões (centralizadas, por vontade da maioria socialista, uma vez que a Oposição desejava descentralizá-las, como já referi num outro artigo), por outro lado temos também de pensar naqueles que, por qualquer motivo, não se podem deslocar, mas são tão merecedores de serem informados do que se passa, como todos aqueles que temos o prazer de receber no edifício dos Paços do Concelho. E queremos que todos saibam que nas nossas intervenções nos dedicamos não a atingir A ou B, mas sim nos debruçamos sobre assuntos, em concreto, do interesse dos Munícipes, tais como a falta de Água e a qualidade da Água abastecida, os Impostos, o encerramento do S.A.P. da Lourinhã, as infra-estruturas básicas de Saneamento, a Cultura, o Ensino, a Juventude, a protecção dos Animais, entre tantas outras coisas. É tão rico e vasto o nosso leque de intervenções, dos nossos membros, que muito me estenderia se aqui o enumerasse todo.

Falta, pois, ainda, Cultura Democrática na Lourinhã. Falta saber respeitar aqueles que não fazem parte da maioria, saber respeitar as suas ideias, posições, opiniões. Falta cumprir-se o tão famoso Estatuto da Oposição, que temos vindo a pedir, ao Executivo, conforme é visível nas Actas da Assembleia, desde Fevereiro, e que cujo relatório deveria ter sido entregue até ao final do mês de Março. Estamos em Outubro… e já pensamos é em pedir o do ano vindouro… e não se pense que se trata de mesquinhice, trata-se isso sim de fazer valer os direitos que temos, como todos os cidadãos deveriam fazer o valer os seus, sendo que a participação cívica e política é um deles.

Assim, repito o repto que temos vindo a lançar a todos os Munícipes, para que acompanhem as sessões da Assembleia Municipal e nos façam chegar as suas ideias e os seus problemas. Estamos sempre ao vosso dispor, sendo certo que “a Democracia faz-se a partir do confronto de opiniões, do pluralismo democrático e do respeito mútuo, na certeza de que da discussão nasce a luz, surgem ideias e constrói-se o futuro.”

[1] in Dicionário Enciclopédico de Língua Portuguesa – Selecções dos Reader’s Digest, Publicações Alfa, Lisboa, 1992.[2] e 3 Discurso da Bancada Novos Rumos, na Sessão Solene de Tomada de Posse da Assembleia Municipal.

Convenção Autárquica - debate e reflexão

2006-12-11T10:02:00.000Z

Convenção autárquicaRibeiro e Castro em Óbidos

O presidente do CDS/PP, Ribeiro e Castro, esteve, no passadfo dia 9 de Dezembro, em Óbidos no encerramento da convenção autárquica daquele partido.

O encontro decorreu no auditório da Casa da Música. Durante amanhã Pedro Silva, vice-presidente da Anafre e presidente da Junta de Cascais, falou sobre "A Problemática das freguesias Portuguesas”.

Sílvio Cervan, presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, moderou um debate sobre “As Assembleias Municipais em Portugal”.

À tarde foi debatido o QREN 2007-2013 e “As Finanças Públicas, o Desenvolvimento Económico e a Responsabilidade Financeira na Gestão Autárquica”, tema a cargo Fernando Pães Afonso.

Por último, o antigo Presidente da Câmara de Aveiro, Girão Pereira, fez uma intervenção sobre “O Voluntariado, e a Acção Social na Gestão Autárquica”.

PSD/Lourinhã critica PS local pela falta de verbas no PIDDAC

2006-11-09T11:16:00.000Z

Notícia RCL:

O Partido Social-democrata da Lourinhã critica a Câmara Municipal, de maioria socialista, de não ter capacidade de influência junto do Governo da mesma cor política, reagindo assim ao investimento nulo para o concelho no PIDDAC- Plano de Investimentos e Despesas da Administração Central.

A Lourinhã é o único concelho da Região Oeste e do distrito de Lisboa que não irá ser beneficiado com as verbas desta rubrica do Orçamento de Estado para 2007.

O único investimento previsto diz respeito à beneficiação da Estrada Nacional 361: são cerca de 140 mil euros, que serão repartidos entre a Lourinhã e Bombarral, os dois concelhos atravessados por esta via rodoviária.

Raúl Leitão, vereador pela Coligação PSD/PP não poupa críticas à governação socialista na câmara lourinhanense.

O responsável, que é actualmente o presidente em funções da comissão política concelhia do PSD, recorda que os cortes orçamentais não justificam a discriminação do Governo em relação ao concelho.

O PSD da Lourinhã pretende conhecer os motivos que levaram a este corte drástico no investimento do PIDDAC para 2007 e vai interrogar o executivo em próximas sessões de Câmara e prepara-se para questionar o Governo, através dos deputados eleitos por esta região na Assembleia da República.

Utentes queixam-se à CM do mau funcionamento do SAP

2006-11-06T11:52:00.000Z

Notícia RCL:

Os utentes do Centro de Saúde da Lourinhã estão descontentes com o actual atendimento no Serviço de Atendimento Permanente, que passou a estar encerrado à noite desde o dia 13. Um dos casos foi relatado por escrito à RCL: Bruno Marques dirigiu-se numa das últimas noites ao SAP da Lourinhã e às 9 e 40 da noite já não foi atendido pelo médico de serviço, quando o SAP encerra apesar às 10.

O utente acabou por registar a reclamação no livro amarelo.

Várias queixas chegaram já à Câmara Municipal, motivo que levou o presidente desta autarquia a manifestar-se contra esta situação.

O autarca, que está contra o encerramento à noite do SAP, sem aviso prévio à população, não aceita a forma como o serviço está a funcionar.

O edil considera que o SAP não está a prestar um serviço de qualidade aos utentes e por isso mesmo continua sem compreender a medida tomada pela direcção do centro de saúde, já que não foi acompanhada pela devida melhoria dos cuidados primários nesta unidade.

José Manuel Custódio solicitou uma reunião imediata com a directora do centro Natália Reis, bem como com a Sub-região de Saúde de Lisboa e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, mas até ao momento sem êxito.

A Associação de Freguesias do Concelho deu um ultimato até segunda-feira à direcção do centro de saúde para que o SAP volte a reabrir durante a noite.

Se não for acautelada a posição das freguesias e também da câmara municipal, autarcas e população em geral podem vir para a rua manifestar-se contra o encerramento do SAP.

Deputado questiona Governo sobre fecho do SAP

2006-11-03T11:14:00.000Z

No seguimento também de uma exposição que a Comissão Política do PSD da Lourinhã enviou a todas as bancadas parlamentares, eis a resposta de Duarte Pacheco, deputado oestino do PSD no círculo de Lisboa:

Notícia RCL:

Duarte Pacheco acaba de entregar na Assembleia da República um requerimento a pedir explicações ao Governo sobre o encerramento nocturno do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã. Há cerca de 15 dias o SAP passou a estar fechado à noite: segundo a direcção do Centro de Saúde, a mudança provisória deve-se à baixa médica de um dos clínicos que assegura o serviço.

O deputado do PSD, eleito pelo Oeste no Círculo de Lisboa, não compreende os motivos que conduziram ao fecho do serviço sem aviso prévio às populações e adiantou à RCL as questões que pretende ver respondidas pelo gabinete do Ministro da Saúde.

O encerramento nocturno do SAP faz com que os utentes sejam reencaminhados para as urgências do Hospital Distrital de Torres Vedras e por isso Duarte Pacheco questiona o Governo sobre a capacidade de resposta deste centro hospitalar. O deputado mostrou-se preocupado com o atendimento dos utentes em macas nos corredores e com o elevado tempo de espera.

Recorde-se que o deputado social-democrata visitou há cerca de ano e meio os centros de saúde da Lourinhã e Cadaval, bem como o Hospital de Torres Vedras.

Face ao que presenciou, Duarte Pacheco recorda que este centro hospitalar está em situação de ruptura.

Distrital do PSD contra proposta do PIDDAC para 2007

2006-10-31T11:45:00.000Z

Notícia RCL:

A Distrital Área Oeste do PSD reagiu contra o que está previsto para os concelhos do oeste do distrito de Lisboa no PIDDAC, rubrica do Orçamento de Estado para 2007. Em conferência de imprensa na passada sexta-feira, 27, os sociais-democratas consideraram que a região sai fortemente penalizada e discriminada pela negativa face a outras zonas do país. Estas afirmações foram proferidas por Lélio Lourenço, presidente da Distrital.

O PSD analisou as verbas atribuídas a cada um dos seis concelhos, entre os quais a Lourinhã, que não vai contar com quaisquer atribuições no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC) para 2007.

O PSD defende que cabe agora aos socialistas da região reivindicar junto do Governo da mesma cor política e, neste campo, lança o desafio ao presidente da Câmara da Lourinhã, que é também presidente da Federação Regional do Oeste do Partido Socialista.

Também Duarte Pacheco, o deputado do PSD na Assembleia da República, eleito pelo Oeste, pretende vir a discutir os números do PIDDAC para a região no hemiciclo.

Duarte Pacheco considera que é o desenvolvimento da região que está em causa e neste ponto relembra o investimento previsto actualmente e o que esteve previsto durante o último governo do PSD.

Para o deputado social-democrata, com estes cortes o país está a regredir em relação a outros estados da União Europeia.

De acordo com a proposta do PIDDAC, a Lourinhã não possui investimento atribuído.

Torres Vedras irá receber 330.118 euros, Cadaval 201 mil euros, Arruda dos Vinhos 207.712 euros, Alenquer 539.675 euros e Sobral de Monte Agraço 1017 euros.

E assim vamos nós.. é caso para dizer que estamos mesmo literalmente a zeros...0 € para a Lourinhã..

PSD contra encerramento nocturno das "Urgências" da Lourinhã

2006-10-31T11:40:00.000Z

Notícia RCL:

O Partido Social-Democrata da Lourinhã acaba de enviar uma carta ao Ministro da Saúde Correia de Campos, protestando contra o encerramento nocturno do SAP. A missiva seguiu também para os deputados dos vários partidos que representam a região na Assembleia da República.

Na nota enviada aos órgãos da comunicação social, o PSD defende que houve abuso da autoridade por parte da direcção do Centro de Saúde, que colocou em prática a decisão tomada no mesmo dia.

Os sociais-democratas interrogam Correia de Campos sobre o que foi feito, desde que o SAP fechou à noite.

É que o PSD teme que se trate de uma medida que passe de provisória a definitiva, considerando que a baixa de um médico é um argumento pouco válido, segundo referiu o presidente da Concelhia, Raul Leitão.

As críticas ao encerramento do SAP, entre as 10 da noite e as 8 da manhã, são disparadas em várias direcções.

O PSD não poupa também o executivo camarário liderado pelo socialista José Manuel Custódio que, apesar de ser da mesma cor política do actual governo, nada fez para que o SAP venha a reabrir.

O PSD questiona sobre a capacidade de atendimento dos doentes no Hospital Distrital de Torres Vedras, não compreendendo a razão de ter sido construído um novo centro de saúde, quando agora a população passará a ter menos serviços de prestação dos cuidados primários de saúde.

Entretanto, a Comissão da Saúde da Assembleia Municipal reúne-se esta noite, estando também em cima da mesa o encerramento nocturno do SAP.

Recorde-se que, até dia 3 de Novembro, está a circular um abaixo-assinado, que conta já com cerca de 1500 assinaturas. O movimento de cidadãos pretende chegar às 4 mil, para que o fecho à noite do SAP seja discutido na Assembleia da República.

Notícia RCL

2006-10-23T16:54:00.000+01:00

O encerramento intempestivo do período nocturno do Serviço de urgência do Centro de Saúde da Lourinhã, que se verifica desde sexta-feira 13, está a desencadear um coro de protestos. (...)

No entender do responsável do CDS-PP, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, de maioria socialista, deveriam ter tomado uma posição consensual entre todas as forças políticas, o que até agora ainda não se verificou.

O responsável garante que o caso do encerramento nocturno do SAP da Lourinhã vai chegar em breve à Assembleia da República.

A forma como o município está a conduzir este processo é alvo de críticas do CDS-PP.

Recorde-se que e encerramento inesperado do período entre as 10 da noite e as 8 da manhã do SAP ficou a dever-se à baixa por doença de um médico e à ausência de recursos humanos para manterem as urgências a funcionarem 24 horas por dia.

Centro de Saúde: Câmara reage tarde!

2006-10-20T19:30:00.000+01:00

Depois de, no passado dia 18 de Outubro, ter acusado, em declarações prestadas à RCL, o Preidente da Câmara de algum conformismo e lentidão na forma como reagiu ao súbito encerramento do centro de saúde, foi aprovado hoje (dia 20) por unanimidade, em reunião de Câmara do dia 17 de Outubro, a apresentação de um protesto sobre a forma como decorreu o encerramento imediato do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde da Lourinhã.

Significa isto que o Presidente da Câmara demorou 5 dias (do dia 13 ao dia 18) a reagir ao encerramento do SAP do centro de saúde.

Julgo que também a Presidente da Assembleia Municipal devia convocar uma reunião extraordinária para fazer aprovar uma moção política por unanimidade uma vez que este órgão tem uma força representativa, e por isso um peso político, superior ao da Câmara.

Novos Rumos pronunciam-se sobre o encerramento do S.A.P.

2006-10-19T21:54:00.000+01:00

Filipe Santos, da bancada da Coligação na Assembleia Municipal da Lourinhã, exprimiu aquela que é a opinião do grupo onde se insere no artigo de opinião publicado em

http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=13801.

Porque a Política faz-se daquilo que interessa verdadeiramente ao cidadão!

Manifestação Contra o Encerramento do S.A.P. da Lourinhã? - Exercício de Cidadania

2006-10-19T21:47:00.000+01:00

Tive conhecimento de que um grupo de cidadãos ponderam fazer uma manifestação contra o encerramento nocturno do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde.

Os lourinhanhenses temem que esta medida se prolongue ad eternum, por isso circula também, neste momento, um abaixo-assinado, que irá ser enviado ao Ministro da Saúde e outras entidades tuteladas por este ministério.

O descontentamento da maioria da população extravasa o serviço de urgência: é que as consultas para o médico de família deixaram de ser feitas por marcação.

Mais desenvolvimentos em RCL: http://www.rcl99.fm/noticia.php?id=1617

Pois, senhora Presidente...

2006-10-17T15:52:00.000+01:00

Notícia RCL:

Presidente da AM contra fecho do SAP

A presidente da Assembleia Municipal (AM) reagiu à notícia avançada em primeira mão pela RCL, lamentando a decisão inesperada de encerrar o Serviço de Atendimento Permanente, e vai reunir com a mesa da AM para vir a endereçar nos próximos dias uma carta de protesto ao Ministro da Saúde.

A situação é inédita pelo menos na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo: no mesmo dia, a direcção do Centro de Saúde da Lourinhã decidiu sexta-feira, 13, encerrar à noite o serviço de atendimento permanente.

De acordo com um comunicado emitido à população, a decisão prende-se com a falta de médicos para assegurar a urgência, já que um deles está de atestado médico.

A responsável, pediatra de profissão e chefe do serviço de pediatria no Hospital Garcia da Horta, em Almada, considera que esta mudança temporária do horário de atendimento do SAP é uma questão estrutural, afirmando existir falta de planeamento.

É caso para dizer que a Sexta-feira 13 foi mesmo de azar para os lourinhanhenses....

Contra a Maré...

2006-10-17T15:28:00.000+01:00

Pois, a Senhora Presidente da Assembleia Municipal devia ter incluído o assunto em Ordem de Trabalhos... e tal foi alvo de crítica em plena última Assembleia, através de ti, Filipe.

Quando publiquei a notícia escusei-me a tecer qualquer comentário, até porque a notícia fala por si... mas já que estou numa onde de sinceridade:

a Coligação "Novos Rumos" sempre se bateu e continua a bater para tornar as sessões da Assembleia Municipal em fóruns privilegiados de discussão...

Mas assim não vamos longe...

P.S. - Aconselho a leitura das Actas das sessões da Assembleia Municipal e ainda mais a presença de todos quantos possam e desejam estar... muita coisa ficaria melhor esclarecida...

Presidente da Câmara demasiado conformado

2006-10-17T11:57:00.000+01:00

Verifica-se um grande conformismo do Presidente da Câmara da Lourinhã relativamente ao encerramento do centro de saúde durante o período nocturno, domingos e feriados.

A Presindente da Assembleia Municipal devia ter incluído na ordem de trabalhos da Assembleia Municipal este tema ao invés de assobiar para o lado...

NOTÍCIA RCL
"Urgências da Lourinhã fechadas das 22h às 8h da manhã por tempo indeterminado
O serviço de atendimento permanente do Centro de Saúde da Lourinhã está fechado desde ontem, 13 de Outubro, das 10 da noite até às 8 da manhã por tempo indeterminado. Trata-se de uma mudança temporária no serviço que funciona 24 horas por dia, segundo a direcção do Centro de Saúde. A direcção desta unidade de saúde, presidida por Natália Reis, emitiu um comunicado que foi enviado ontem à tarde aos órgãos autárquicos do Concelho, entre outras entidades, e deve-se ao facto de um dos médicos estar doente. A directora do Centro de Saúde, revelou em primeira-mão à RCL, que esta decisão se vai manter por tempo indeterminado, dada a falta de médicos.Segundo a responsável clínica, esta decisão nada tem a ver com a reestruturação dos serviços de urgência que está em curso por parte do Ministério da Saúde e comunicou já esta questão à administração do Hospital Distrital de Torres Vedras.Desde ontem, todos os utentes que necessitem de recorrer ao sap durante a noite terão de ser transportados para as urgências do Hospital Distrital de Torres Vedras.A Directora do Centro de Saúde informou a Câmara Municipal e durante a tarde de ontem, divulgou o comunicado junto das várias entidades concelhias.As juntas de freguesia na voz do presidente da Associação de Freguesias do Concelho da Lourinhã, António José Onofre, estão contra esta medida."

Urgências da Lourinhã fechadas das 22h às 8h da manhã por tempo indeterminado

2006-10-16T15:05:00.000+01:00

O serviço de atendimento permanente do Centro de Saúde da Lourinhã está fechado desde ontem, 13 de Outubro, das 10 da noite até às 8 da manhã por tempo indeterminado. Trata-se de uma mudança temporária no serviço que funciona 24 horas por dia, segundo a direcção do Centro de Saúde. A direcção desta unidade de saúde, presidida por Natália Reis, emitiu um comunicado que foi enviado ontem à tarde aos órgãos autárquicos do Concelho, entre outras entidades, e deve-se ao facto de um dos médicos estar doente.

A directora do Centro de Saúde, revelou em primeira-mão à RCL, que esta decisão se vai manter por tempo indeterminado, dada a falta de médicos.

Segundo a responsável clínica, esta decisão nada tem a ver com a reestruturação dos serviços de urgência que está em curso por parte do Ministério da Saúde e comunicou já esta questão à administração do Hospital Distrital de Torres Vedras.

Desde ontem, todos os utentes que necessitem de recorrer ao sap durante a noite terão de ser transportados para as urgências do Hospital Distrital de Torres Vedras.

A Directora do Centro de Saúde informou a Câmara Municipal e durante a tarde de ontem, divulgou o comunicado junto das várias entidades concelhias.

As juntas de freguesia na voz do presidente da Associação de Freguesias do Concelho da Lourinhã, António José Onofre, estão contra esta medida.

Dinossauros da Lourinhã visitados por meio milhão de japoneses em dois meses

2006-10-11T13:34:00.000+01:00

Regressam esta semana a Portugal os esqueletos e ossos de dinossauros que, até ao passado dia 10 de Setembro, estiveram patentes na Grande Exposição de Dinossauros, no Japão onde foram visitados por meio milhão de visitantes em apenas dois meses.

A exposição englobava mais de 250 espécimes sendo o maior conjunto de dinossauros de todo o mundo, em que o Museu da Lourinhã foi responsável pela representação europeia, levando dinossauros portugueses e alemães.

O sucesso foi notório pelo número de visitantes que se deslocou a Makuhari Messe, a zona de congressos e exposições nos arredores de Tóquio. Entre os mais de 500 mil visitantes da exposição, destacam-se a família imperial japonesa, que se mostrou interessada nos dinossauros levados pelo Museu da Lourinhã que foram apresentados pelo famoso paleontólogo japonês Yoshikazu Hasegawa.

Entre as espécies que o Museu da Lourinhã levou para o Japão encontram-se o Lourinhanosaurus, o Dacentrurus, o Dinheirosaurus e o Lourinhasaurus alenquerensis que são alguns dos dinossauros do Jurássico de Portugal. Outra atracção exibida pelo Museu da Lourinhã foi o dinossauro alemão Europasaurus, um saurópode anão que foi recentemente descrito por uma equipa luso-alemã que integra o paleontólogo Octávio Mateus, do Museu da Lourinhã e Universidade Nova de Lisboa. Além de dinossauros da Lourinhã, esta exposição teve ainda fósseis originais de mamíferos e plantas do Jurássico de Portugal, e outros fósseis de todo o mundo.

Os organizadores, apoiados pelas empresas de comunicação e multimédia japonesas NHK e Nikkei, já estão a preparar a próxima exposição no Japão que decorrerá em 2009, aquando do 150º aniversário da publicação do livro “A Origem das Espécies” de Charles Darwin. Esta importante publicação deu a conhecer os mecanismos de evolução por selecção natural, marcando uma nova era na compreensão da biologia e dos organismos vivos.

Ainda este ano, a secção de paleontologia do Museu da Lourinhã será remodelada para albergar os espécimes que agora estiveram no Japão.

A minha pergunta, depois de ler isto em http://www.alvorada.pt/noticia.php?id=2300 é:

Se os dinossauros são um património tão nosso, que atrai tantos curiosos e visitantes, porque é que não aproveitamos todo o nosso potencial, enquanto autarquia?

Será que a proposta, da Coligação Novos Rumos, de fazer um Parque Jurássico era assim tão descabida?
Se dúvidas não tinha, depois de ler isto, com mais certezas fiquei.

2.º Aumento do preço da água deste ano

2006-10-06T10:54:00.000+01:00

Lourinhã: Aumenta preço da água

O executivo municipal da Lourinhã aprovou por maioria, com os votos contra dos vereadores da oposição, novas tarifas de abastecimento de água e aluguer de contadores. No primeiro escalão, os consumidores domésticos passarão assim a pagar 67 cêntimos por metro cúbico e no 4º e último escalão 4 euros e 20. Já quanto aos consumidores industriais, 1,38 euros é o valor a pagar no primeiro escalão e 2,70 no 3º e último.Um aumento que surge da necessidade de aumentar os valores a cobrar, devido aos custos de operação e manutenção do sistema de abastecimento de água. Os três vereadores da Coligação PSD/CDS-PP alegam tratar-se do segundo aumento em 2006 e discordam desta medida, que vem pesar no bolso dos munícipes. Para Raul Leitão, a câmara continua a aumentar as tarifas de abastecimento de água e não está a fazer investimentos na melhoria da rede de distribuição de água, numa altura em que a empresa Águas do Oeste se preparar para abastecer o concelho já no próximo ano, com água vinda da barragem de castelo de bode.As tarifas de recolha de resíduos sólidos urbanos vão também sofrer um aumento, passando a 1,72 euros para consumidores domésticos, 7 euros para comerciantes e 23 euros para a restauração e consumidores industriais.A câmara aprovou também por maioria, com a discordância dos vereadores da oposição, a proposta de actualização das tarifas de saneamento e drenagem de águas residuais domésticas e industriais que passam de 29 cêntimos para 30, no primeiro caso, e de 35 para 37 cêntimos, para estabelecimentos ligados á indústria, restauração e bebidas.

Notícia RCL

2006-10-06T10:50:00.000+01:00

Casas degradadas com imposto agravado

Pelo segundo ano consecutivo os proprietários de casas degradadas vão pagar mais 30% sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (o IMI), de acordo com a proposta de IMI para 2007, que foi aprovada pela maioria da Assembleia Municipal, com 9 abstenções da oposição.O executivo pretende com esta medida obrigar os munícipes a efectuar obras nas suas habitações e a manter a qualidade arquitectónica das edificações.Também os munícipes com prédios urbanos novos vão pagar mais, sendo o aumento o mesmo do que entrou em vigor para 2006: 0,7 % sobre o IMI.Para edificações antigas o IMI sofre também um acréscimo, mas este é ligeiramente inferior ao que está fixado, passando de 0,4% para 0,38% em 2007. A Coligação PSD/PP está contra estas penalizações para o bolso dos contribuintes lourinhanenses, mas a proposta foi aprovada pela maioria socialista. Para os vereadores da oposição, o município deveria ter em conta a situação económica da maioria das famílias portuguesas, defendendo que estes aumentos inibem a aquisição de habitação no concelho. Mas nem tudo são más notícias: uma vez mais a autarquia decidiu reduzir em 10% a taxa a pagar pelo imposto municipal sobre imóveis, para habitações arrendadas.

EM RIGOR, A BANCADA E OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO NÃO SÃO CONTRA ESTE AGRAVAMENTO, DESDO QUE A MEDIDA SEJA ACOMPANHADA DE MEDIDAS DE DESCRIMINAÇÃO POSITIVA PARA AS FAMÍLIAS MAIS CARENCIADAS.
SOMOS CONTRA, SIM, AS TAXAS DO IMI SE APROXIMAREM DOS NÍVEIS MÁXIMOS. TODAVIA, ENTENDEMOS ABSTERMO-NOS PORQUE HOUVE UMA LIGEIRA DESCIDA DA TAXA QUE INCIDE SOBRE OS IMÓVEIS AVALIADOS À LUZ DAS NOVAS REGRAS.

Contra maior endividamento da CML

2006-10-04T10:55:00.000+01:00

Notícia RCL:

"Deputados municipais aprovam empréstimo para abastecimento de água"

"A Câmara Municipal vai contrair um empréstimo de cerca de 146 mil euros, quase 30 mil contos, para o reforço do abastecimento de água ao concelho. O presidente da câmara explicou que este dinheiro se destina a melhorar a rede de distribuição em baixa e a substituir contadores. A autorização foi concedida na sexta á noite pela Assembleia Municipal, com os votos contra da oposição. A bancada da Coligação PSD/PP considera que a autarquia está a endividar-se: Sérgio Fontes alertou para o facto deste empréstimo ser pago por um período de 20 anos. José Manuel Custódio revelou que, mesmo com a entrada da nova lei das finanças locais, este município continuará a ter capacidade de endividamento e que não se encontra entre os 70 que deixarão de poder recorrer à banca. Do lado da Bancada Socialista, Carla Custódio considerou imprescindível apostar na melhoria do abastecimento de água ao concelho, sendo um assunto para o qual ambas os partidos com assento na AM têm alertado esta autarquia.Nesta sessão, os deputados municipais aprovaram por unanimidade o protocolo de geminação entre as câmaras da Lourinhã e do Sal. As taxas a aplicar em 2007 sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis foram também aprovadas, tendo a contado com 9 abstenções da bancada da oposição."

Os deputados da bancada da oposição abstiveram-se porque apesar de entenderam que a pequena descida da taxa do IMI dos prédios avaliados segundo as novas regras é uma medida que vem de encontro às propostas desta Bancada, a redução é insuficiente.

(Falta) de qualidade da água

2006-10-02T12:09:00.000+01:00

Tal como denunciado pela Alexandra Marques Pereira, na última Assembleia Municipal, a qualidade da água no Concelho da Lourinhã deixa muito a desejar.

A água de abastecimento público do concelho da Lourinhã está imprópria no ponto de colheita do Casal Moinho, dependente do chamado sistema do Reguengo Grande-Norte, segundo a última análise às águas, feita pelo Ministério da Saúde, ao abrigo do seu programa de vigilância. A análise, datada de 5 de Julho, revela que há contaminação microbiológica, na qual se incluem bactérias coliformes. A Delegada de Saúde, responsável pela vigilância da água no concelho, explicou à RCL que foram tomadas medidas que passaram por chamar a atenção da câmara para esta situação.Nos restantes quatro pontos de colheita (Abelheira, Praia da Areia Branca, Lourinhã e Toledo), as análises revelam que a água se encontra potável, mas sob vigilância, pelo que, à semelhança do ano passado, as águas continuam com valores insuficientes de desinfecção.Já este ano, Manuela de Sousa transmitiu as suas preocupações ao Instituto Regulador das Águas e Resíduos e mais tarde, face à sua inoperância, ao Ministro do Ambiente, mas nada foi feito.A Delegada de Saúde adiantou à RCL que o problema da falta de cloro na água de abastecimento público tem sido uma das suas preocupações, desde que exerce estas funções no concelho.Para Manuela de Sousa, a saúde da população está em perigo e não há explicações para a falta de desinfecção deste líquido precioso.As análises são feitas pelo Ministério da Saúde com uma periodicidade de 2 meses, em cinco pontos fixos do concelho.Também a autarquia, enquanto entidade controladora e prestadora do serviço de abastecimento, efectua também as suas análises.A RCL tentou falar com os seus responsáveis, que se mostraram incontactáveis para dar explicações sobre a falta de qualidade das águas de abastecimento público.

Assembleia com Opinião

2006-09-28T14:39:00.000+01:00

Os membros da Assembleia Municipal, Fernanda Lopes e Filipe Santos, da Bancada "Novos Rumos", atentos ao desenrolar dos acontecimentos locais, fizeram publicar os seguintes artigos no jornal Alvorada:

a) Cidadanizar
http://www.alvorada.pt/noticia.php?id=2252

b) Lourinhã para o futuro
http://www.alvorada.pt/noticia.php?id=2274

Centro de Saúde em risco

2006-09-05T20:01:00.000+01:00

Tal como tinhamos vindo a anunciar o Governo Socialista preparasse para encerrar o SAP do Centro de Saúde da Lourinhã durante as noites e ainda aos Domingos e feriados http://www.rcl99.fm/noticia.php?id=1257

Homenagem a João Manuel Delgado

2006-08-16T12:34:00.000+01:00

Escola Secundária da Lourinhã receberá nome do ex-veredor João Manuel Delgado

http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=13248

Autarcas PSD/CDS no apoio à JAVA

2006-08-11T18:41:00.000+01:00

Associação Java noticia, no seu site oficial, a visita dos Vereadores PSD/PP ao canil, bem como recomendação apresentada à Câmara pela Bancada Novos Rumos, através do Carlos Segadães, na última Assembleia Municipal.

http://www.projectojava.org/index.php?option=com_content&task=view&id=75&Itemid=9

"Cidadanizar"

2006-07-26T23:05:00.000+01:00

2005 foi proclamado pelo Conselho da Europa como o Ano Europeu da Cidadania pela Educação. Os objectivos passariam por criar uma cidadania activa, procurando melhorar as sociedades democráticas e promover os Direitos Humanos. No entanto, há que lembrar ao cidadão que ele é detentor não só de direitos, mas também de deveres. Cumpre ao comum cidadão ser leal para com a sua Pátria, para com o seu Estado, não se eximir às suas obrigações (sociais, fiscais, económicas, associativas, políticas, entre outras). É essencial que o cidadão, ao reivindicar os seus direitos, não se esqueça de exaltar também o cumprimento dos seus deveres.

Por outro lado, é essencial que o Estado e as entidades públicas saibam também ir de encontro ao cidadão, às suas necessidades e anseios. É nesse sentido que cada vez mais se fala em descentralizar. E descentralizar não significa criar novos e ramificados pólos que em nada contribuem para a aproximação às pessoas, descentralizar, por vezes, passa pela execução de ideias bem simples, mas bastante profícuas.

Foi neste sentido de descentralizar e de procurar aproximar mais o munícipe aos poderes autárquicos que a bancada da Coligação “Novos Rumos” (PPD/PSD-CDS/PP) da Assembleia Municipal apresentou uma proposta que visava descentralizar as sessões daquele órgão. A nós parece-nos que, mais do que cumprir aquela que era uma bandeira eleitoral nossa, é salutar levar aquele órgão deliberativo às diversas freguesias que compõem o nosso concelho. É benéfico que a Assembleia Municipal e os seus membros visitem as onze freguesias do concelho e conheçam os problemas e desejos das populações. É certo que as sessões da Assembleia Municipal são públicas e que, cada vez mais, mais gente vem assistir às mesmas, ao salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, também a convite da Sra. Presidente da Assembleia Municipal, que sempre viu com bons olhos esta interacção entre eleitos e eleitores, há que frisar, em abono da verdade. Também é certo que muitas competências da Câmara têm sido descentralizadas para as Juntas de Freguesia ao abrigo de protocolos, aliás, com o apoio dos partidos da oposição e, muitas vezes até, por iniciativa destes. Isso só mostra que estamos no bom caminho, quando apelamos à descentralização. Todavia, pensamos que mais gente atrairemos às sessões da Assembleia Municipal se as realizarmos alternadamente nas diferentes sedes de freguesia ou eventualmente até em outras localidades que não sejam sede de freguesia mas que reúnam condições logísticas para poderem ser palco destas sessões. É nossa intenção, grupo “Novos Rumos” tornar estas assembleias num fórum privilegiado de discussão e debate dos problemas que assolam o nosso concelho. Foi com muito pena nossa e alguma estupefacção que vimos esta proposta ser rejeitada pela maioria socialista deste órgão. A nossa proposta concreta, apresentada na sessão ordinária de 30 de Junho, era descentralizar as sessões da Assembleia e realizar já a próxima sessão ordinária, que terá lugar em Setembro, na freguesia do Vimeiro, da qual sou aliás natural. Esta sugestão decorreu da necessidade do município pôr os olhos, neste momento e nos próximos tempos, nesta freguesia histórica que terá em 2008 a comemoração do bicentenário da Batalha do Vimeiro. Seria uma boa freguesia por onde começar esta iniciativa de descentralização. Cumpre ainda informar os prezados leitores que esta proposta foi sujeita a votação, tendo sido rejeitada, com os votos a favor da nossa bancada, com a abstenção da Presidente da Assembleia Municipal e com os votos contra da bancada socialista. Nem mesmo os dois membros da bancada socialista que são naturais desta freguesia, um membro da Assembleia Municipal e o Presidente de Junta de Freguesia, votaram a favor ou sequer se abstiveram, não tendo, por isso, sido da vontade de ambos que as sessões da Assembleia Municipal sejam descentralizadas e o sendo começassem pela freguesia do Vimeiro. Pessoalmente, tenho pena; em nome da bancada a que pertenço, tenho mais do que pena. Não é uma questão de protagonismo desta ou daquela freguesia, uma vez que todas seriam visitadas. É uma questão de não ter medo de abandonar a arena habitual destes confrontos e de visitar novos palcos, é uma questão de querer levar aos munícipes as discussões e os debates que acontecem esporadicamente na sede do concelho. Não estamos satisfeitos com esta rejeição, nem tão pouco deixaremos de acreditar que esta é uma boa iniciativa; por enquanto aquilo que nos alenta é que cumprimos as intenções que demonstrámos em campanha, perante todos quantos nos ouviram e nos acompanharam.

Fernanda Marques Lopes
fernanda_iml@yahoo.com
Membro da Assembleia Municipal da Lourinhã
pela Coligação “Novos Rumos” (PPD/PSD-CDS/PP)

Comemorações da Baralha do Vimeiro

2006-07-25T09:38:00.001+01:00

A Comissão proposta pela Câmara Municicpal carece de individualidades, peca pelo âmbito geográfico restrito (que esquece Santa Bárbara) e ainda pela falta de interligação com o mundo científico.

A este propósito, a Bancada da Coligação PSD/PP entregou na Assembleia Municipal uma recomendação. Esta Bancada chamou a atenção para o facto de não fazer parte desta Comissão Rui Cipriano e relembrou a existência de um protocolo assinado, no 180º aniversário, com o Instituto Alexandre Herculano, da Faculdade de Letras de Lisboa.

Segundo Teresa Faria advertiu que “esta faculdade não deveria estar arredada destas comemorações”, devendo ser reactivado o protocolo estabelecido. Neste sentido, os deputados do PSD/PP recomendaram à CM que dê “especial atenção a às comemorações” e propôs a inclusão de elementos da freguesia de Santa Bárbara naquele grupo de trabalho. A criação de uma Comissão de Honra “que inclua personalidades ligadas à investigação histórica das Universidades ou outras de reconhecido mérito”, bem como professores de história e do 1º ciclo do concelho.

Mais informação: http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=13058

Fundos comunitários: Lourinhã na cauda da região

2006-07-21T10:06:00.000+01:00

Uma notícia que diz muito da capacidade deste executivo camarário:

http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=12848&oro=2&pesquisa=Lourinh%E3

Lourinhã para o Futuro!

2006-07-20T15:45:00.000+01:00

No passado dia 24 de Junho (São João) usei da palavra durante a cerimónia comemorativa do feriado municipal para dar conta de algumas reflexões sobre o Concelho as quais gostaria de partilhar, agora, convosco.

A reflexão que me propus fazer passou por procurar avaliar a situação do Concelho nos dias de hoje; no ano em que se comemoram três décadas de poder local autárquico democrático.

Bem sabemos que, como é próprio da Democracia, não estaremos todos de acordo neste ponto: (i) haverá quem só queira ver o “muito que foi feito”, (ii) bem como quem entenda que “está tudo por fazer”.

Certamente que nenhuma destas opiniões é acertada. Efectivamente, foi feita alguma coisa ao longo deste tempo – negar isso seria contrariar as evidências. Mas, também faltaríamos à verdade se não assumíssemos que está, ainda, muito por fazer.

Por outro lado, certamente não poderão ser desvalorizados os sucessivos resultados eleitorais. Mas, reduzir tudo a estes resultados seria afunilar a realidade, uma auto-negação do direito tanto ao arrependimento de alguns, como à constituição de alternativas, por outros.

Assim, é certo que hoje a Lourinhã é uma vila mais desenvolvida e que o Concelho cresceu. Estes 30 anos de poder local democrático permitiram-nos, por exemplo, construir algumas infra-estruturas, fomentar o associativismo ou aumentar a rede escolar. Sem dúvida que muita coisa mudou no mundo e a Lourinhã não foi excepção.

Mas, não deixa de ser verdade que estes mesmos 30 anos de poder local democrático ainda não foram suficientes para resolver alguns problemas básicos do nosso Concelho. Com efeito, é, ou não, verdade que:
O saneamento básico que devia ser uma tarefa há muito consolidada ainda não cobre todo o Concelho;
A falta de água está ainda bem viva na nossa memória e não existem garantias inequívocas quanto ao futuro;
Os Lourinhanenses continuam a pagar taxas do IMI que se situam acima da média nacional e que superam as aplicadas pelos concelhos vizinhos;
As piscinas municipais cuja inauguração tinha, pela enésima vez, sido prometida para o passado dia 24 de Junho continuam hoje, como sempre, em obras;
O Museu do Jurássico é ainda uma miragem;
O Serviços de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde correm o risco de fechar (durante a noite) sem que se tenham acautelado alternativas seguras;
Os fortes problemas de poluição, em especial do Rio Grande, impedem o Concelho de viver de harmonia com o ambiente e coarctam hipóteses turísticas;
O endividamento municipal, hoje, assume proporções indesejáveis, capazes de comprometer o futuro e que levaram à aprovação, pelos autarcas do PS, do actual terreno da feira (local ideal para a construção do pavilhão multiusos);
O Concelho continuar a ver serem hasteadas apenas 2 bandeiras azuis (ambas na Freguesia de Ribamar).

Estes problemas julgo que nos devem inquietar a todos, tanto mais quando o futuro já não passa apenas pelo completar das obras acima referidas, estas são antes condição necessária mas não suficiente para o desenvolvimento do Concelho.

Hoje, em 2006, a competição entre regiões e Concelhos aguça-se e internacionaliza-se. É, por isso, necessário sermos capazes de atingir níveis de competitividade que nos permitam superar dificuldades e concorrentes.

Sabemos como a agricultura e a pesca durante anos a fio deram trabalho aos Lourinhanenses, bem como sabemos que estas actividades foram substituídas essencialmente pelo sector da construção civil, sobretudo na última década, a par do crescimento do sector dos serviços.

Mas, hoje, não é só a agricultura e a pesca que estão em crise, é a própria construção civil que não só não consegue absorver mais mão de obra como apresenta também sinais de crise. Por outro lado, os serviços (em especial o sector público) também não procuram novos funcionários. É esta, em grande medida, a nossa encruzilhada, que também é, em certa medida, a encruzilhada do país.

Perante isto é preciso encontrar alternativas capazes de assegurar emprego e trabalho porque este é fundamental ao desenvolvimento do Concelho.

Devem por isso, sem prejuízo do possíveis apoios aos sectores tradicionais (designadamente através de um certame agrícola anual para a promoção dos produtos da Lourinhã e a criação de uma marca), ser estimulados o sector do turismo (histórico-jurássico, balnear e rural), a energia eólica e a criação de condições para a fixação de verdadeiros clusters industriais que permitam criar economias de escala.

A iniciativa privada, e em especial a criação do próprio emprego, é também um valor a apoiar, pelo que as autarquias devem apostar na criação de encubadoras de empresas que permitam, ao menos nos primeiros anos de vida da empresa, serviços mínimos (gabinete, telefone, fax, e-mail) a preços mais vantajosos.

Sabemos que a educação assume sempre a maior importância na estruturação do futuro. É certo que a nova escola secundária da Lourinhã (tal como a que se irá construir na freguesia do Reguengo) constituem infra-estruturas de significativa importância, a par da Carta Educativa, a qual, se for bem executada, dará um contributo importante. Aliás, o pior de tudo seria assistirmos ao encerramento de escolas por todo o Concelho (como por exemplo a da Abelheira) sem que fossem substancialmente melhoradas as condições do ensino do Concelho. Também aqui está por fazer a prova dos nove.

É ainda necessário cuidar atentamente da qualidade de vida das populações a qual, tantas vezes, está intimamente ligada à existência de equipamentos culturais e espaços de lazer. Assumia, neste particular, especial importância a construção do pavilhão multiusos pelo que tenho a lamentar que a Câmara (i) tendo decidido vender o antigo terreno da feira, o qual seria uma excelente localização para a construção do referido pavilhão, (ii) não se tenha, ao menos, comprometido com a afectação (segregação patrimonial) do produto da venda para a construção desta infra-estrutura.

Por outro lado a qualidade de vida também depende do poder de compra das populações. Nisto assume especial importância a proposta de lei das finanças locais deste Governo que permitirá às Câmaras Municipais a devolução, aos seus munícipes, de (no máximo) 3% do IRS que foi pago ao Estado. Ora, aproveitando esta oportunidade, julgo que Câmara da Lourinhã se devia preparar para, em 2008, ser capaz de"oferecer" devolução parcial do IRS aos Lourinhanenses. Esta, sim, seria uma medida capaz de aumentar significativamente o poder de compra dos Lourinhanenses.

Assim saibamos todos estar à altura dos desafios!

Filipe Matias Santos
Filipeams@gmail.com
Membro da Assembleia Municipal eleito pela Coligação “Novos Rumos” PPD/PSD-CDS/PP.

Discurso da Bancada Novos Rumos na Tomada de Posse

2005-12-04T14:08:00.000Z

Tomada de posse Assembleia Municipal

Exmo. Senhores
Presidente da Assembleia Municipal
Presidente da Câmara Municipal
Vereadores da Câmara Municipal
Membros da Assembleia Municipal
Presidentes de Junta de Freguesia

· Hoje tomam posse os homens e mulheres empenhados na vida pública do nosso Concelho;
· Temos 4 anos de trabalho pela frente, 4 anos de empenho, 4 anos de dedicação
· Estou certo que estamos, todos, unidos no mesmo objectivo: o progresso, o desenvolvimento e o melhoramento do Concelho da Lourinhã;

· Nestes eleições, como em qualquer outras, há vencedores e à oposição;
· Aos vencedores cabe governar;
· Cumprimento, por isso, daqui, todos aqueles que venceram as eleições, nos órgãos do Município e nas Freguesias; fazendo votos para que todos possam contribuir para um trabalho profícuo;

· Cada um de nós saberá aceitar os resultados eleitorais, ditados em respeito pelas regras democráticas,
Sabemos, aliás, que, em democracia, é tão digno governar como ser oposição;
· E, à oposição, cabe um papel importante: o de contribuir para o bom governo de todo o Concelho, apresentando propostas, fazendo reparos; condicionando decisões;
E estou certo que, tantas vezes, poderemos TODOS encontrar pontes de acordo, plataformas de entendimento e espaços de unidade fazendo prevalecer os interesses do Concelho acima de quaisquer interesses partidários.

MAS
A nossa bancada mas não abdicará do seu papel de oposição, apresentaremos todas as propostas que considerarmos úteis, necessárias, e adequadas ao desenvolvimento do Concelho;
Estaremos Unidos pelo desenvolvimento do Concelho, Assumiremos as nossas diferenças, sobre a forma, sobre os meios, sobre os instrumentos que entendemos serem os mais eficazes para alcançar esse objectivo;
A Assembleia Municipal tem, efectivamente, de assumir, um seu papel, relevante, na vida política e pública do concelho,
Aliás, as diferentes candidaturas à AM assumiram, durante a campanha eleitoral, que é imprescindível que neste mandato a AM assuma uma postura diferente da que assumiu no passado: Mais Assembleias Municipais, Assembleias com Ordens de Trabalho menos longas; e sobretudo Melhor discussão

A AM não pode ser apenas uma câmara que se limita a corroborar as propostas do executivo,
A AM não pode estar apenas sujeita ao plebiscito;
Pelo contrário, a Assembleia Municipal deve assumir um papel activo na construção do futuro; apresentando propostas, definindo estratégias, discutindo opções políticas;

Lutaremos, por isso, pela descentralização das sessões da Assembleia Municipal, em nome da participação cívica dos munícipes e da IGUALDADE ENTRE AS FREGUESIAS. Para aproximar políticos e eleitores é imprescindível chamar as populações à AM mas, é igualmente fundamental que a AM saiba ir ao encontro das pessoas.

Sublinhamos o papel imprescindível Comissões, pequenos grupos de trabalho que aprofundem questões e apresentem relatórios com soluções concretas para os inúmeros problemas do nosso Concelho.

Tomaremos iniciativa no que respeita à aprovação de um novo Regimento da Assembleia Municipal, tendo em atenção a nova legislação e princípios de flexibilização e eficácia de funcionamento do órgão;

Insistiremos na necessidade de instituir o Provedor do Munícipe, bem como da vantagem em criar um “choque fiscal”, potenciado pela diminuição da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis);

Pela nossa parte, estaremos atentos ao desenrolar da vida do Concelho, utilizando todos os instrumentos de que dispomos, optimizando o conceito de democracia participativa;

Estaremos muito em especial atentos ao cumprimento por dos deveres de igualdade e neutralidade política da Câmara Municipal relativamente às diferentes Juntas de Freguesia;
Não aceitamos que nenhum Presidente de Junta seja discriminado,
Seremos intransigentes no que respeita ao cumprimento da lei, lei que conhecemos e faremos fazer cumprir;

Estamos dispostos a trabalhar em conjunto;
Assumimos o nosso lugar minoritário no executivo municipal e em Juntas de Freguesia;
Assumimos, também, o nosso lugar de liderança em Santa Bárbara, em Ribamar e na Moita dos Ferreiros;
Nas assembleias em que somos maioritários respeitaremos as posições da oposição; da mesma forma que esperamos não encontrar uma ditadura da maioria, onde somos oposição;

A Democracia faz-se a partir do confronto de opiniões, do pluralismo democrático e do respeito mútuo, na certeza de que da discussão nasce a luz, surgem ideias e constrói-se o futuro.

Termino com o meu desejo sincero de que os autarcas deste Concelho, os que governam e os que estão na oposição, saibam encontrar caminhos que permitam, rapidamente, de uma vez por todas, libertar-nos das tarefas de consolidação das infra-estrutura básicas do Concelho, tarefa que tem 30 anos, e nos permita iniciar uma nova rota, rumo ao futuro, colocando a Lourinhã bem dentro dos carris do século XXI.

Lourinhã, 27 de Outubro de 2005

Filipe Matias Santos
Membro da Assembleia Municipal